Decreto nº 4.956 de 15 de Janeiro de 2004
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2003, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e conforme o disposto no art. 61, incisos IV a VII e § 1 o , da Lei n o 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 15 de janeiro de 2004; 183
São fixados, para o ano-base 2003, os seguintes quantitativos de vagas para as promoções obrigatórias no Exército: POSTOS, ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO 1 º TENENTE 2 º TENENTE ARMAS e QMB 108 156 268 - - - INTENDENTES 11 16 33 - - - Q E M 07 05 20 - - - MÉDICOS 07 10 65 - - - DENTISTAS 02 13 16 - - - FARMACÊUTICOS 02 06 15 - - - QCM 0 01 0 - - - QCO - 0 0 0 - - QAO - - - 24 233 138
da Independência e 116 º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Viegas Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.1.2004