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Decreto nº 4.953 de 14 de Janeiro de 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga o Decreto nº 55.292, de 29 de dezembro de 1964.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília,14 de janeiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.


Art. 1º

Fica revogado Decreto nº 55.292, de 29 de dezembro de 1964 .

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Roberto Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.1.2004

Decreto nº 4.953 de 14 de Janeiro de 2004