Decreto 4953 de 14/1/2004

Revoga o Decreto nº 55.292, de 29 de dezembro de 1964.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília,14 de janeiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

Art. 1º

Fica revogado Decreto nº 55.292, de 29 de dezembro de 1964 .

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Roberto Rodrigues

Navegue por artigos: