Fica transferido, com o respectivo ocupante, José de Melo Araújo, uma função de Auxiliar de Eletricista, ref. 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola Agrotécnica "Benjamin Constant", da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, para idêntica Tabela de Inspetoria Regional de Fomento Agrícola, em São Paulo, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, ambas do Ministério da Agricultura.

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto 48.101 de 12 de Abril de 1960

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, Decreta:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º