Artigo 1º, Parágrafo 2, Alínea b do Decreto nº 47.584 de de 4 de Janeiro de 1960

A matrícula do candidato far-se-á dentro do número de vagas fixado, obedecendo `classificação final obtida no Curso da Escola Preparatória de Cadestes-do-Ar.

Quando necessário, poderá o Ministro da Aeronáutica autorizar a matrícula de candidatos de outras procedências, fixando, nesse caso, as condições a que os mesmos devem satisfazer.

do Art. 5º Os Cadetes-do-Ar que forem desligados da Escola, por inaptidão para a pilotagem militar ou por terem sido julgados, por Junta de Inspeção de Saúde, incapazes para o serviço aéreo e se candidatarem ao Curso de Formação de Oficiais Intendentes (CFOI), ficarão dispensados do concurso de admissão desde que requeiram a respectiva matrícula, para o ano letivo seguinte àquele em que forem desligados e satisfaçam as demais exigências dêste artigo.

do Art. 5º A matrícula far-se-á dentro do número de vagas fixado, obedecendo-se a seguinte prioridade: 1 - ex-Cadete-do-Ar dos 3º, 2º e 1º anos inaptos para a pilotagem militar ou incapazes para o serviço aéreo, de acôrdo com a classificação intelectual dentro de cada ano. 2 - candidatos aprovados em concurso de admissão, de acôrdo com a classificação intelectual. Art. 9º Consoante o seu objetivo, o ensino na Escola de Aeronáutica abrange as seguintes categorias de instrução: 1 - Instrução Fundamental; 2 - Instrução Especializada; 3 - Instrução Militar; 4 - Instrução de Vôo. Art. 10 A Instrução Fundamental tem por finalidade proporcionar ao Cadete uma educação básica em humanidades e ciências, juntamente com conhecimentos e conceitos básicos atinentes à sua profissão. Os assuntos dessa Instrução estão grupados da seguinte maneira: 1 - Grupo de Ciências Matemáticas; 2 - Grupo de Ciências Físicas; 3 - Grupo de Ciências Sociais. Art. 11 . A Instrução Especializada tem por finalidade proporcionar ao Cadete uma cultura geral profissional, de modo a habilitá-lo ao desempenho das funções de Oficial subalterno. Os assuntos dessa Instrução estão grupados da seguinte maneira: 1 - Grupo de Instrução de Aviação; 2 - Grupo de Instrução de Intendência. Art. 12 . A Instrução Militar tem por finalidade proporcionar ao Cadete os conhecimentos indispensáveis que lhe sirvam de base para o exercício das funções correspondentes aos primeiros graus da escala hierárquica. Os assuntos dessa Instrução estão grupados da seguinte maneira: 1 - Grupo de Instrução Básica; 2 - Grupo de Instrução Complementar; 3 - Grupo de Instrução Tática. Art. 13 A Instrução de Vôo tem por finalidade habilitar o Cadete a iniciar, nas Unidades de Instrução, de caça ou de bimotor, os estágios de vôo previstos pelo Estado-Maior da Aeronáutica. Essa Instrução é composta dos estágios de: 1 - Treinamento Primário; 2 - Treinamento Avançado; e 3 - Vôo por Instrumentos, a serem realizados de conformidade com o estabelecido nos Programas de Instrução e Padrões de Eficiência baixados, para a Escola, pelo Estado-Maior da Aeronáutica. Art. 15 O Curso de Formação de Oficiais-Aviadores tem a duração de 3 (três) anos, sendo o ensino assim distribuído: 1 - 1º Ano a - 1º Período Letivo (1) - Instrução Fundamental. - Cálculo Diferencial. - Geometria Analítica Plana. - Geometria Descritiva I. - Física I. - Expressão Oral e Escrita . - Línguas Estrangeiras (Inglês) |. - Assuntos Especiais I: Geografia Política e Econômica, Psicologia Básica e Tecnologia. (2) - Instrução Militar. - Educação Física Militar. - Ordem Unida. - Maneabilidade. Combate e Serviço em Campanha. - Armamento e Tiro das Armas de Infantaria. - Instrução Geral e Educação Moral. (3) - Instrução de Vôo. - Treinamento Primário. b - 2º Período Letivo. (1) - Instrução Fundamental. - Cálculo Integral. - Geometria Analítica no Espaço. - Geometria Descritiva II - Física II. - Expressão Oral e Escrita II. - Línguas Estrangeiras (Inglês) II - Assuntos Especiais II: Psicologia Aplicada às Fôrças Armadas e à liderança. Noções de Economia Política e Finanças e Teoria do Motor. (2) - Instrução Militar. - Educação Física Militar. - Ordem Unida e maneabilidade. - Armamento e Tiro das Armas de Infantaria; Organização do Terreno. - Instrução Geral e Educação Moral. (3) - Instrução de Vôo. - Treinamento Primário. 2 - 2º Ano a - 1º Período Letivo. (1) - Instrução Fundamental - Mecânica I - Química I - Eletricidade - Estatística - Trigonometria Esférica. - Aerodinâmica. - Expressão Oral e Escrita III. - Direito I. - Línguas Estrangeiras (Inglês) III - Assuntos Especiais III: Contabilidade Militar I e Aerotécnica I. (2) - Instrução Militar. - Educação Física Militar. - Ordem Unida. - Material, Armamento e Munição das Armas do Exército e da Marinha. - Organização e Noções de Emprêgo das Fôrças Terrestres e das Fôrças Navais. - Tiro das Armas de Infantaria. - Instrução Geral, Educação Moral e Topografia de Campanha. (3)- Instrução de Vôo. - Treinamento Primário. b - 2º Período Letivo. (a) - Instrução Fundamental. - Mecânica II. - Química II. - Eletrônica. - Direito II. - Assuntos Especiais IV: Contabilidade Militar II, Aerotécnica II e História Militar e Aeronáutica. (1) - Instrução Militar. - Educação Física Militar. - Ordem Unida. - Material, Armamento e Munição da Fôrça Aérea. - Organização e Noções de Emprêgo das Fôrças Aéreas. - Organização e Administração Militar. (3) - Instrução de Vôo. - Treinamento Primário. 3 - 3º Ano.

O Cadete do último ano será submetido a novo exame, desde que possa realizá-lo antes da data de declaração de Aspirante-a-Oficial.

Ao Cadete que não realizar o exame antes da data de início das aulas do período seguinte ou da data de declaração de Aspirante-a-Oficial, conforme o caso, será atribuído grau zero (0). Art. 39 O progresso do Cadete na Instrução de Vôo é verificado por meios de conceitos emitidos pelos instrutores de vôo, de acôrdo com a apreciação feita nos vôos de instrução realizados pelos cadetes. Art. 40 A forma de expressar os conceitos referidos no artigo anterior será estabelecida por Normas Especiais, elaboradas pelo Departamento de Ensino. Art. 41 O Cadete que, durante a instrução de vôo, revelar qualquer deficiência para a pilotagem militar, será submetido a julgamento pelo Conselho de Vôo. Art. 42 É considerado inapto para a pilotagem militar o Cadete que, a julgamento do Conselho de Vôo: 1 - não estiver em condições para o vôo solo, ao atingir os limites máximos de duplo comando, nos diferentes tipos de avião de instrução; 2 - revelar progresso irregular, inconstante ou lento, que o impossibilite de acompanhar a turma a que pertence; 3 - demonstrar falta de adaptação a qualquer tipo de vôo previsto nos programas de instrução; 4 - revelar incúria no cumprimento das ordens em vigor para a execução da instrução de vôo.

O mesmo critério, previsto no presente artigo, será aplicado aos alunos do 3º ano da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar e aos candidatos à Escola de outras procedências, durante a instrução de vôo no Estágio de Seleção para a pilotagem militar. Art. 43 O aproveitamento do Cadete na Instrução de Vôo é traduzido, em cada estágio, pelos conceitos apto ou inapto para a pilotagem militar, emitidos pelo Conselho de Vôo.

Em época fixada pelo Chefe do Departamento de Ensino, a Divisão de Instrução de Vôo remeterá, ao Conselho de Vôo, a relação dos Cadetes e os elementos necessários para a emissão dos conceitos a que se refere o presente artigo.

Aplica-se candidatos referidos no parágrafo único do artigo anterior, os procedimentos previstos por êste artigo. Art. 44 Será excluído do estado efetivo do Corpo de Cadetes da Aeronáutica e da Escola, o Cadete que cometer qualquer indisciplina de vôo. Art. 49 É considerado: 1 - promovido ao 2º período letivo do ano que cursar, o Cadete que:

As promoções de período, ou de ano, são efetuadas cinco dias antes do início do período ou do ano letivo seguinte. Art. 50 . Os Cadetes do 1º ano serão classificados pelo graus de fim de curso da Escola Preparatória de Cadete de Ar.

No caso de serem matriculados candidatos de outras procedências, conforme o previsto no § 2º do Artigo 4º, a classificação dos Cadetes do 1º ano será feita atendendo a seguinte prioridade: 1 - Alunos da Escola Preparatória de Cadetes do Ar; 2 - candidatos à Escola de outras procedências.

O Comandante da Escola baixará instruções regulando o critério para a classificação entre os candidatos referidos no item 2 do parágrafo anterior. Art. 64 O Ministro da Aeronáutica, sempre que necessário, fixará o efetivo do Corpo docente, mediante proposta da Escola de Aeronáutica por intermédio da Diretoria do Ensino da Aeronáutica. Art. 79 A Seção de Estatística da Escola é o órgão do Comando responsável pela: 1 - coleta, classificação e análise dos dados estatísticos relativos às atividades dos Departamentos e do Corpo de Cadetes da Aeronáutica; 2 - apresentação dêsses dados, sob a forma de mapas, gráficos ou relatórios, ao Comandante da Escola. Art. 80 . O Chefe da Seção de Estatística da Escola é Tenente-Aviador.

Ao Chefe da Seção de Estatística compete: 1 - coordenar os trabalhos da Seção; 2 - fiscalizar os trabalhos de levantamento estatístico, tendo em vista ressaltar a importância das atividades em curso e suas deficiências, sob os aspectos técnico, administrativo, disciplinar e operacional. 3 - cumprir normas técnicas recebidas dos escalões competentes, para maior eficiência do serviço de estatística; 4 - preparar, para o Comando da Escola, todo o expediente referente aos assuntos de sua Seção que devam ser encaminhado as outras Organizações da Aeronáutica. Art. 124 O Chefe da Divisão de Instrução Especializada é Tenente-Coronel-Aviador, com o Curso de Estado-Maior.

do art. 126. O Chefe do Grupo de Instrução de Aviação é Major-Aviador. Art. 138 A Divisão de Instrução de Vôo é o Órgão do Departamento de Ensino, responsável pela: 1 - execução dos programas de instrução para os Estágios de vôo, aprovados pelo Chefe do Departamento de Ensino; 2 - execução dos programas de adestramento do pessoal aeronavegante da Escola; 3 - padronização dos instrutores-de-vôo da Escola; 4 - seleção, para a pilotagem militar, dos alunos do 3º ano da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar e dos candidatos à Escola de outras procedências. Art. 139 A Divisão de Instrução de Vôo tem a seguinte constituição: 1 - Chefia; 2 - Órgãos Auxiliares; 3 - Estágios de Vôo; 4 - Seção de Adestramento.

A Chefia é assim constituída: 1 - Chefia; 2 - Secretaria.

Dos Órgãos Auxiliares são os seguintes: 1 - Seção de Operações - Informações; 2 - Seção de Pessoal; 3 - Seção de Material; 4 - Seção de Estatística.

Os Estágios de Vôo são os seguintes: 1 - Estágio de Seleção; 2 - Estágios de Treinamento Avançado; 3 - Estágio de Vôo por Instrumentos.

Os elementos orgânicos da Divisão de Instrução de Vôo constituem uma Unidade Aérea, do nível Grupo, para fins de enquadramento, organização e instrução militar. Art. 140 O Chefe da Divisão de Instrução de Vôo, também comandante da Unidade Aérea organizada com o efetivo da Divisão, é Tenente-Coronel-Aviador, com o Curso de Estado-Maior.

O Chefe da Divisão de Instrução de Vôo tem as seguintes atribuições: 1 - programar e fazer executar a instrução terrestre da Unidade sob o seu comando; 2 - conduzir, dentro da orientação fixada pelo chefe do Departamento do Ensino, os trabalhos que dizem respeito à formação básica do piloto militar; 3 - dirigir, coordenar e fiscalizar a instrução afeta à Divisão, no solo e no ar, indispensável ao Cadete para o exercício de suas funções de piloto, como futuro Oficial da Fôrça Aérea; 4 - conduzir, dentro da orientação fixada pelo Chefe do Departamento de Ensino, a padronização dos instrutores-de-vôo; 5 - conduzir, dentro das disponibilidades do material aéreo, o adestramento de vôo do pessoal aeronavegante da Escola; 6 - propor, em época oportuna, ao Chefe do Departamento de Ensino, um dos Departamento de Ensino, um dos Majores-Aviadores do efetivo da Divisão, para Chefiar, cumulativamente com as suas funções normais, o Estágio de Seleção, bem como os instrutores necessários ao funcionamento dêsse estágio; 7 - dirigir, coordenar e fiscalizar a instrução relativa à seleção para a pilotagem militar, dos alunos da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar e dos candidatos à Escola de outras procedências. Art. 141 À Secretária, órgão da Divisão de Instrução de Vôo, compete: 1 - a administração do pessoal subalterno da Divisão; 2 - preparar para o Chefe da Divisão todo o expediente que não fôr especifico das Seções ou dos Estágios de Vôo; 3 - manter o arquivo da Chefia da Divisão; 4 - receber, registrar e encaminhar tôda a correspondência ostensiva ou sigilosa da Divisão, exceto as ordens de operações; 5 - a escrituração da carga dos utensílios da sala do Chefe da Divisão e da própria Secretaria.

O Chefe da Secretaria e Tenente do Quadro de Oficiais de Administração da Aeronáutica. Art. 142 A Seção de Operações-Informações é o Órgão da Divisão de Instrução de Vôo encarregado do planejamento, da coordenação e da supervisão de tôdas as atividades da Divisão, referentes à instrução-de-vôo dos Estágios, ao adestramento do pessoal aeronavegante da Escola e à padronização de instrutor-de-vôo, bem como da coleta e disseminação de informações. Art. 143 . A Seção de Operações-Informações tem a seguinte constituição: 1 - Chefia; 2 - Subseção de Tráfego Aéreo. Art. 144 . O Chefe da Seção de Operação-Informações, substituto eventual do Chefe da Divisão de Instrução de Vôo, é o Major-Aviador mais antigo, hieràrquicamente, do efetivo dessa Divisão.

Ao chefe da Seção de Operações-Informações compete: 1 - coordenar e supervisionar a instrução a cargo dos Estágios de Vôo e da Seção de Adestramento; 2 - encaminhar, para aprovação competente, os programas de instrução dos Estágios de Vôo, de adestramento do pessoal aeronavegante da Escola e de padronização de instrutores; 3 - detalhar, para execução, as ordens recebidas dos escalões superiores e apresentá-las ao Chefe da Divisão, para aprovação; 4 - elaborar e propor NPA's que visem a padronizar a instrução de cada Estágio de Vôo; 5 - manter em dia os quadros de contrôle de disponibilidades de aviões e de instrutores-de-vôo; 6 - controlar a operacionalidade dos Estágios de Vôo; 7 - cooperar no preparo dos planos para a defesa e segurança das instalações e do aeródromo; 8 - preparar e realizar os " briefings " dos Estágios de Vôo, indicando os elementos que dêle deverão participar; 9 - controlar todos os assuntos ligados à utilização dos aeródromos utilizados pela escola e os relativos ao tráfego aéreo; 10 - controlar a padronização dos instrutores de vôo; 11 - coletar e disseminar tôdas as informações de interêsse da Divisão; 12 - remeter à Seção de Estatística da Divisão todos os dados estatísticos referentes aos assuntos da Seção; 13 - preparar os relatórios que forem determinados pelo Chefe da Divisão. Art. 145 A Subseção de Tráfego Aéreo é o Órgão da Seção de Operações-Informações responsável pela centralização, orientação, coordenação e fiscalização de todo o serviço relacionado com o tráfego das aeronaves e da segurança de vôo em geral. Essa Subseção dispõe de uma Sala de Tráfego e se utiliza dos serviços de proteção ao vôo sediados na Escola.

O Chefe da Subseção de Tráfego Aéreo é Tenente-Aviador. Art. 146 A Seção de Pessoal é o Órgão encarregado do planejamento, da coordenação e da supervisão de tôdas as atividades da Divisão, referentes a Pessoal.

O Chefe da Seção de Pessoal é Major-Aviador.

Compete ao Chefe da Seção de Pessoal: 1 - verificar a situação do moral e do bem-estar físico do pessoal da Divisão; 2 - estudar e propor ao Chefe da Divisão as medidas julgadas necessárias, a fim de sanar ou atenuar as deficiências encontradas, relativas a pessoal; 3 - inspecionar os diversos órgãos da Divisão, nos assuntos que lhe dizem respeito; 4 - estudar, planejar e coordenar as medidas referentes ao pessoal, de modo a permitir a execução dos programas de instruição-de-vôo dos Estágios; 5 - manter em dia o registro da situação do pessoal da Divisão; 6 - estudar e propor a transferência e designação de pessoal, tendo em vista melhorar a eficiência de serviço; 7 - tomar parte nos " briefings " quando determinado; 8 - supervisionar as atividades do pessoal dos Estágios de Vôo; 9 - remeter à Seção de Estatística da Divisão os dados estatísticos referentes aos assuntos da responsabilidade da Seção. Art. 147 . A Seção de Material é o órgão encarregado do planejamento, da coordenação e da supervisão, de tôdas as atividades da Divisão, referentes à Logística.

O Chefe da Seção de Material é Major-Aviador.

Compete ao Chefe da Seção de Material: 1 - coordenar e supervisionar os serviços de suprimento e manutenção dos Estágios de Vôo e da Seção de Adestramento; 2 - inspecionar o funcionamento de todos os serviços de material nos escalões subordinados; 3 - remeter à Seção de Estatística da Divisão os dados estatísticos referentes aos assuntos da responsabilidade da Seção; 4 - estabelecer e propor NPA's tendentes a padronizar os serviços de suprimento e manutenção da Divisão; 5 - participar dos " briefings " quando determinado; 6 - preparar relatório sôbre material. Art. 148 A Seção de Estatística da Divisão de Instrução de Vôo é o órgão que reúne, classifica, analisa e apresenta os elementos estatísticos recebidos dos Estágios de Vôo e dos Órgãos Auxiliares da Divisão, a fim de facilitar o exercício das funções do Chefe da Divisão.

O Chefe da Seção de Estatística da Divisão de Instrução de Vôo é Tenente-Aviador.

Compete ao Chefe da Seção de Estatística: 1 - coordenar e fiscalizar os trabalhos da Seção; 2 - cumprir as normas técnicas recebidas dos escalões superiores; 3 - reunir os dados estatísticos e remetê-los à Seção de Estatística da Escola; 4 - manter em dia dos gráficos, mapas ou relatórios que possam interessar à Chefia da Divisão de Instrução de Vôo; 5 - manter em dia o contrôle das horas voadas pelo pessoal da Escola. Art. 149 Os Estágios de Vôo são os órgãos responsáveis pela execução prática dos programas de vôo de seleção para a pilotagem militar, de treinamento primário, de treinamento avançado e de vôo por instrumentos.

O Estágio de Vôo por Instrumentos dispõe de uma Seção de Link - Trainer .

Os elementos orgânicos de cada Estágio de Vôo constituem uma Unidade Aérea, de nível Esquadrão, para fins de enquadramento, organização e instrução militar. Art. 150 Os Estágios de Vôo são organizados em Classes, em número variável, de acôrdo com o efetivo de Cadetes a instruir. Art. 151 Os Chefes dos Estágios - de Treinamento Primário, de Treinamento Avançado e de Vôo por Instrumentos - São Majores-Aviadores.

O Chefe do Estágio de seleção é um Major-Aviador, designado pelo Chefe do Departamento de Ensino, para exercer, em caráter transitório com as suas normais. Art. 152 Os Chefes de Classe são Capitães-Aviadores; o chefe da Seção de Link - Trainer é Tenente-Aviador, responsável pela guarda e manutenção do material da Seção.