Decreto nº 47.584 de de 4 de Janeiro de 1960

A matrícula do candidato far-se-á dentro do número de vagas fixado, obedecendo `classificação final obtida no Curso da Escola Preparatória de Cadestes-do-Ar.

Quando necessário, poderá o Ministro da Aeronáutica autorizar a matrícula de candidatos de outras procedências, fixando, nesse caso, as condições a que os mesmos devem satisfazer.

do Art. 5º Os Cadetes-do-Ar que forem desligados da Escola, por inaptidão para a pilotagem militar ou por terem sido julgados, por Junta de Inspeção de Saúde, incapazes para o serviço aéreo e se candidatarem ao Curso de Formação de Oficiais Intendentes (CFOI), ficarão dispensados do concurso de admissão desde que requeiram a respectiva matrícula, para o ano letivo seguinte àquele em que forem desligados e satisfaçam as demais exigências dêste artigo.

do Art. 5º A matrícula far-se-á dentro do número de vagas fixado, obedecendo-se a seguinte prioridade: 1 - ex-Cadete-do-Ar dos 3º, 2º e 1º anos inaptos para a pilotagem militar ou incapazes para o serviço aéreo, de acôrdo com a classificação intelectual dentro de cada ano. 2 - candidatos aprovados em concurso de admissão, de acôrdo com a classificação intelectual. Art. 9º Consoante o seu objetivo, o ensino na Escola de Aeronáutica abrange as seguintes categorias de instrução: 1 - Instrução Fundamental; 2 - Instrução Especializada; 3 - Instrução Militar; 4 - Instrução de Vôo. Art. 10 A Instrução Fundamental tem por finalidade proporcionar ao Cadete uma educação básica em humanidades e ciências, juntamente com conhecimentos e conceitos básicos atinentes à sua profissão. Os assuntos dessa Instrução estão grupados da seguinte maneira: 1 - Grupo de Ciências Matemáticas; 2 - Grupo de Ciências Físicas; 3 - Grupo de Ciências Sociais. Art. 11 . A Instrução Especializada tem por finalidade proporcionar ao Cadete uma cultura geral profissional, de modo a habilitá-lo ao desempenho das funções de Oficial subalterno. Os assuntos dessa Instrução estão grupados da seguinte maneira: 1 - Grupo de Instrução de Aviação; 2 - Grupo de Instrução de Intendência. Art. 12 . A Instrução Militar tem por finalidade proporcionar ao Cadete os conhecimentos indispensáveis que lhe sirvam de base para o exercício das funções correspondentes aos primeiros graus da escala hierárquica. Os assuntos dessa Instrução estão grupados da seguinte maneira: 1 - Grupo de Instrução Básica; 2 - Grupo de Instrução Complementar; 3 - Grupo de Instrução Tática. Art. 13 A Instrução de Vôo tem por finalidade habilitar o Cadete a iniciar, nas Unidades de Instrução, de caça ou de bimotor, os estágios de vôo previstos pelo Estado-Maior da Aeronáutica. Essa Instrução é composta dos estágios de: 1 - Treinamento Primário; 2 - Treinamento Avançado; e 3 - Vôo por Instrumentos, a serem realizados de conformidade com o estabelecido nos Programas de Instrução e Padrões de Eficiência baixados, para a Escola, pelo Estado-Maior da Aeronáutica. Art. 15 O Curso de Formação de Oficiais-Aviadores tem a duração de 3 (três) anos, sendo o ensino assim distribuído: 1 - 1º Ano a - 1º Período Letivo (1) - Instrução Fundamental. - Cálculo Diferencial. - Geometria Analítica Plana. - Geometria Descritiva I. - Física I. - Expressão Oral e Escrita . - Línguas Estrangeiras (Inglês) |. - Assuntos Especiais I: Geografia Política e Econômica, Psicologia Básica e Tecnologia. (2) - Instrução Militar. - Educação Física Militar. - Ordem Unida. - Maneabilidade. Combate e Serviço em Campanha. - Armamento e Tiro das Armas de Infantaria. - Instrução Geral e Educação Moral. (3) - Instrução de Vôo. - Treinamento Primário. b - 2º Período Letivo. (1) - Instrução Fundamental. - Cálculo Integral. - Geometria Analítica no Espaço. - Geometria Descritiva II - Física II. - Expressão Oral e Escrita II. - Línguas Estrangeiras (Inglês) II - Assuntos Especiais II: Psicologia Aplicada às Fôrças Armadas e à liderança. Noções de Economia Política e Finanças e Teoria do Motor. (2) - Instrução Militar. - Educação Física Militar. - Ordem Unida e maneabilidade. - Armamento e Tiro das Armas de Infantaria; Organização do Terreno. - Instrução Geral e Educação Moral. (3) - Instrução de Vôo. - Treinamento Primário. 2 - 2º Ano a - 1º Período Letivo. (1) - Instrução Fundamental - Mecânica I - Química I - Eletricidade - Estatística - Trigonometria Esférica. - Aerodinâmica. - Expressão Oral e Escrita III. - Direito I. - Línguas Estrangeiras (Inglês) III - Assuntos Especiais III: Contabilidade Militar I e Aerotécnica I. (2) - Instrução Militar. - Educação Física Militar. - Ordem Unida. - Material, Armamento e Munição das Armas do Exército e da Marinha. - Organização e Noções de Emprêgo das Fôrças Terrestres e das Fôrças Navais. - Tiro das Armas de Infantaria. - Instrução Geral, Educação Moral e Topografia de Campanha. (3)- Instrução de Vôo. - Treinamento Primário. b - 2º Período Letivo. (a) - Instrução Fundamental. - Mecânica II. - Química II. - Eletrônica. - Direito II. - Assuntos Especiais IV: Contabilidade Militar II, Aerotécnica II e História Militar e Aeronáutica. (1) - Instrução Militar. - Educação Física Militar. - Ordem Unida. - Material, Armamento e Munição da Fôrça Aérea. - Organização e Noções de Emprêgo das Fôrças Aéreas. - Organização e Administração Militar. (3) - Instrução de Vôo. - Treinamento Primário. 3 - 3º Ano.

O Cadete do último ano será submetido a novo exame, desde que possa realizá-lo antes da data de declaração de Aspirante-a-Oficial.

Ao Cadete que não realizar o exame antes da data de início das aulas do período seguinte ou da data de declaração de Aspirante-a-Oficial, conforme o caso, será atribuído grau zero (0). Art. 39 O progresso do Cadete na Instrução de Vôo é verificado por meios de conceitos emitidos pelos instrutores de vôo, de acôrdo com a apreciação feita nos vôos de instrução realizados pelos cadetes. Art. 40 A forma de expressar os conceitos referidos no artigo anterior será estabelecida por Normas Especiais, elaboradas pelo Departamento de Ensino. Art. 41 O Cadete que, durante a instrução de vôo, revelar qualquer deficiência para a pilotagem militar, será submetido a julgamento pelo Conselho de Vôo. Art. 42 É considerado inapto para a pilotagem militar o Cadete que, a julgamento do Conselho de Vôo: 1 - não estiver em condições para o vôo solo, ao atingir os limites máximos de duplo comando, nos diferentes tipos de avião de instrução; 2 - revelar progresso irregular, inconstante ou lento, que o impossibilite de acompanhar a turma a que pertence; 3 - demonstrar falta de adaptação a qualquer tipo de vôo previsto nos programas de instrução; 4 - revelar incúria no cumprimento das ordens em vigor para a execução da instrução de vôo.

Em época fixada pelo Chefe do Departamento de Ensino, a Divisão de Instrução de Vôo remeterá, ao Conselho de Vôo, a relação dos Cadetes e os elementos necessários para a emissão dos conceitos a que se refere o presente artigo.

Aplica-se candidatos referidos no parágrafo único do artigo anterior, os procedimentos previstos por êste artigo. Art. 44 Será excluído do estado efetivo do Corpo de Cadetes da Aeronáutica e da Escola, o Cadete que cometer qualquer indisciplina de vôo. Art. 49 É considerado: 1 - promovido ao 2º período letivo do ano que cursar, o Cadete que:

No caso de serem matriculados candidatos de outras procedências, conforme o previsto no § 2º do Artigo 4º, a classificação dos Cadetes do 1º ano será feita atendendo a seguinte prioridade: 1 - Alunos da Escola Preparatória de Cadetes do Ar; 2 - candidatos à Escola de outras procedências.

O Comandante da Escola baixará instruções regulando o critério para a classificação entre os candidatos referidos no item 2 do parágrafo anterior. Art. 64 O Ministro da Aeronáutica, sempre que necessário, fixará o efetivo do Corpo docente, mediante proposta da Escola de Aeronáutica por intermédio da Diretoria do Ensino da Aeronáutica. Art. 79 A Seção de Estatística da Escola é o órgão do Comando responsável pela: 1 - coleta, classificação e análise dos dados estatísticos relativos às atividades dos Departamentos e do Corpo de Cadetes da Aeronáutica; 2 - apresentação dêsses dados, sob a forma de mapas, gráficos ou relatórios, ao Comandante da Escola. Art. 80 . O Chefe da Seção de Estatística da Escola é Tenente-Aviador.

A Chefia é assim constituída: 1 - Chefia; 2 - Secretaria.

Dos Órgãos Auxiliares são os seguintes: 1 - Seção de Operações - Informações; 2 - Seção de Pessoal; 3 - Seção de Material; 4 - Seção de Estatística.

Os Estágios de Vôo são os seguintes: 1 - Estágio de Seleção; 2 - Estágios de Treinamento Avançado; 3 - Estágio de Vôo por Instrumentos.

Os elementos orgânicos da Divisão de Instrução de Vôo constituem uma Unidade Aérea, do nível Grupo, para fins de enquadramento, organização e instrução militar. Art. 140 O Chefe da Divisão de Instrução de Vôo, também comandante da Unidade Aérea organizada com o efetivo da Divisão, é Tenente-Coronel-Aviador, com o Curso de Estado-Maior.

O Chefe da Seção de Pessoal é Major-Aviador.

Compete ao Chefe da Seção de Pessoal: 1 - verificar a situação do moral e do bem-estar físico do pessoal da Divisão; 2 - estudar e propor ao Chefe da Divisão as medidas julgadas necessárias, a fim de sanar ou atenuar as deficiências encontradas, relativas a pessoal; 3 - inspecionar os diversos órgãos da Divisão, nos assuntos que lhe dizem respeito; 4 - estudar, planejar e coordenar as medidas referentes ao pessoal, de modo a permitir a execução dos programas de instruição-de-vôo dos Estágios; 5 - manter em dia o registro da situação do pessoal da Divisão; 6 - estudar e propor a transferência e designação de pessoal, tendo em vista melhorar a eficiência de serviço; 7 - tomar parte nos " briefings " quando determinado; 8 - supervisionar as atividades do pessoal dos Estágios de Vôo; 9 - remeter à Seção de Estatística da Divisão os dados estatísticos referentes aos assuntos da responsabilidade da Seção. Art. 147 . A Seção de Material é o órgão encarregado do planejamento, da coordenação e da supervisão, de tôdas as atividades da Divisão, referentes à Logística.

O Chefe da Seção de Material é Major-Aviador.

Compete ao Chefe da Seção de Material: 1 - coordenar e supervisionar os serviços de suprimento e manutenção dos Estágios de Vôo e da Seção de Adestramento; 2 - inspecionar o funcionamento de todos os serviços de material nos escalões subordinados; 3 - remeter à Seção de Estatística da Divisão os dados estatísticos referentes aos assuntos da responsabilidade da Seção; 4 - estabelecer e propor NPA's tendentes a padronizar os serviços de suprimento e manutenção da Divisão; 5 - participar dos " briefings " quando determinado; 6 - preparar relatório sôbre material. Art. 148 A Seção de Estatística da Divisão de Instrução de Vôo é o órgão que reúne, classifica, analisa e apresenta os elementos estatísticos recebidos dos Estágios de Vôo e dos Órgãos Auxiliares da Divisão, a fim de facilitar o exercício das funções do Chefe da Divisão.

O Chefe da Seção de Estatística da Divisão de Instrução de Vôo é Tenente-Aviador.

Compete ao Chefe da Seção de Estatística: 1 - coordenar e fiscalizar os trabalhos da Seção; 2 - cumprir as normas técnicas recebidas dos escalões superiores; 3 - reunir os dados estatísticos e remetê-los à Seção de Estatística da Escola; 4 - manter em dia dos gráficos, mapas ou relatórios que possam interessar à Chefia da Divisão de Instrução de Vôo; 5 - manter em dia o contrôle das horas voadas pelo pessoal da Escola. Art. 149 Os Estágios de Vôo são os órgãos responsáveis pela execução prática dos programas de vôo de seleção para a pilotagem militar, de treinamento primário, de treinamento avançado e de vôo por instrumentos.

O Estágio de Vôo por Instrumentos dispõe de uma Seção de Link - Trainer .

Os elementos orgânicos de cada Estágio de Vôo constituem uma Unidade Aérea, de nível Esquadrão, para fins de enquadramento, organização e instrução militar. Art. 150 Os Estágios de Vôo são organizados em Classes, em número variável, de acôrdo com o efetivo de Cadetes a instruir. Art. 151 Os Chefes dos Estágios - de Treinamento Primário, de Treinamento Avançado e de Vôo por Instrumentos - São Majores-Aviadores.

A rematrícula do Cadete amparado pelo item 1 dêste artigo será, obrigatòriamente, efetuada no ano seguinte e no período letivo que cursava quando foi desligado, ficando o mesmo para efeito de freqüência a aulas ou a instrução, graus, realização de provas e de exames, considerado como se estivesse cursando o período pela primeira vez.

O Cadete amparado pelo item 2 dêste artigo não é obrigado a freqüentar as aulas da matéria dependente de aprovação, mas é obrigado a realizar as provas e os exames da mesma, na forma dêste Regulamento. Para tanto o Departamento de Ensino programará as provas e os exames, considerando a conveniência do ensino e evitando, sempre que possível, a superposição de outros trabalhos escolares.

Os graus obtidos nas provas e exames a que se refere o parágrafo anterior serão computados para efeito de verificação do Cadete nessa situação.

O Cadete reprovado uma segunda vez, na mesma matéria, será desligado da Escola.

Ao Cadete do 2º período do 2º ano não se aplica o disposto no item 2 dêste artigo. Art. 277 A exclusão do Cadete, do estado efetivo do Corpo de cadetes da Aeronáutica e da Escola, consoantes as disposições da Lei do Serviço Militar, dar-se-á: 1 - ao terminar o curso, na mesma data da publicação do ato de declaração de Aspirante-a-Oficial; 2 - a pedido, ao ser deferido o seu requerimento; 3 - por motivo de saúde, quando, mediante parecer da Junta de Inspeção de Saúde, fôr julgado incapaz de prosseguir no Curso, no período letivo que cursar e no subseqüente; caso esteja hospitalizado, a exclusão dar-se-à quando tiver alta; 4 - quando, por motivo de faltas aos trabalhos escolares, haja ultrapassado 15 (quinze) pontos no 1º ou no 2º período letivo, ou 30 (trinta) pontos no período letivo único; 5 - quando não puder concluir o respectivo curso nos prazos previstos neste Regulamento; 6 - quando ingressar no mau comportamento, na forma do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica; 7 - quando fôr julgado definitivamente incapaz para o serviço da Aeronáutica, por Junta de Inspeção de Saúde; 8 - quando fôr julgado incapaz para o serviço aéreo; 9 - quando houver cometido indisciplina de vôo, devidamente comprovada pelo Conselho de Vôo; 10 - nos seguintes casos, mediante parecer do respectivo Conselho: a - quando fôr julgado inapto para o oficiliato; b - quando fôr julgado inapto para a pilotagem militar; c - quando houver utilizado de meios ilícitos durantes a realização de qualquer trabalho escola;

Não poderão ser rematriculados os Cadetes excluídos pelos motivos expressos nos itens 2, 5, 6, 7, 11, 13 e alínea a , c e d , do item 10.

O Cadete excluído por ter sido julgado incapaz para o serviço aéreo ou por inaptidão para a pilotagem militar, poderá ser matriculado em outros cursos da Escola. Art. 280 Os Cadetes que concluírem, com aproveitamento, um dos Cursos da Escola de Aeronáutica e que obtiverem conceito favorável para o oficiliato, serão declarados Aspirantes-a-Oficial.