Artigo 8º do Decreto nº 47.570 de 31 de dezembro de 1959

Cria o Parque Nacional de Araguaia, integrante da Seção de Parques e Florestas Nacionais de Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.

Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.