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Artigo 3º do Decreto nº 4.757 de 20 de Junho de 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Art. 3º

Fica revogado o Anexo ao Decreto nº 4.000, de 6 de novembro de 2001.

Art. 3º do Decreto 4.757 /2003