Artigo 3º do Decreto nº 4.757 de 20 de Junho de 2003
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 3º
Fica revogado o Anexo ao Decreto nº 4.000, de 6 de novembro de 2001.