Artigo 2º do Decreto nº 4.757 de 20 de Junho de 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

ANEXO FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA QUANTITATIVO DE FUNÇÕES FCT-4 3 FCT-5 4 FCT-6 4 FCT-7 4 FCT-8 5 FCT-9 5 FCT-10 5 FCT-11 4 FCT-12 4 FCT-13 4 FCT-14 5 TOTAL 47