Fica substituído pelo anexo deste Decreto o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Educação, Anexo II, partes "a" e "b", aprovado pelo Decreto nº 99.678, de 8 de novembro de 1990.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 463 de 27 de Fevereiro de 1992

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, § 5º , e 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e no Decreto de 7 de fevereiro de 1992, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º