Artigo 1º do Decreto nº 463 de 27 de Fevereiro de 1992

Altera o Anexo II ao Decreto nº 99.678, de 8 de novembro de 1990.

Art. 1º

Fica substituído pelo anexo deste Decreto o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Educação, Anexo II, partes "a" e "b", aprovado pelo Decreto nº 99.678, de 8 de novembro de 1990.