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Decreto nº 45.962 de 4 de Maio de 1959

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cria uma Embaixada do Brasil no Vietnam do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, decreta:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, em 4 de maio de 1959, 138º da Independência e 71º da República.

Art. 1º

Fica criada uma Embaixada do Brasil no Vietnam do Sul, com sede na capital daquele país.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juscelino Kubitschek Francisco Negrão de Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.1959

Decreto nº 45.962 de 4 de Maio de 1959