Fica transferida, com o respectivo ocupante Francisco Edwaldo de Albuquerque Mateus, uma função de Auxiliar de Serviço, referência 20, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração, para idêntica tabela do Serviço de Informação Agrícola, ambas do Ministério da Agricultura.

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto 45.473 de 26 de Fevereiro de 1959

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o a rtigo 87, item I, da Constituição , Decreta:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º