Decreto nº 45.473 de 26 de Fevereiro de 1959
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Transfere sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o a rtigo 87, item I, da Constituição , Decreta:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Fica transferida, com o respectivo ocupante Francisco Edwaldo de Albuquerque Mateus, uma função de Auxiliar de Serviço, referência 20, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração, para idêntica tabela do Serviço de Informação Agrícola, ambas do Ministério da Agricultura.
Juscelino Kubitschek Mário Meneghetti.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.2.1959