Decreto nº 444 de 31 de Maio de 1890
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Concede o subsidio maximo de 8:000$ ao artista brazileiro Decio Villares para a realização de seu quadro «A Epopéa Africana no Brazil».
O Chefe do Governo Provisorio, da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando: Que entre os deveres que cabem ao Governo figura o de esforçar-se para o levantamento da arte nacional, principalmente quando ella leva em vista consagrar-se á commemoração dos grandes feitos da nacionalidade brazileira; Que com estes intuitos concebeu o notavel artista nacional Decio Villares o plano da sua tela - A Epopéa Africana - para cuja execução, já iniciada, tem luctado com os maiores embaraços attentas as condições moraes em que deseja aquelle artista levar a effeito o seu projecto altamente patriotico, solicitando apenas os auxilios materiaes indispensaveis a tal fim e offerecendo gratuitamente o seu quadro á Nação Brazileira; Decreta:
Publicado por Presidência da República
Art. 1º
E' concedido ao cidadão Decio Villares, para a execução do seu quadro - A Epopéa Africana no Brazil - em uma tela de oito metros sobre quatro, o subsidio maximo de 8:000$, que serão retirados do Thesouro Nacional em prestações trimensaes conforme as despezas que o mesmo cidadão tiver de fazer em cada trimestre seguinte á vista do proseguimento dos trabalhos.
Art. 2º
Este subsidio é dado com a condição de estar o quadro concluido dentro do prazo de anno e meio a contar desta data, salvo o caso de força maior a juizo do Governo. O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos assim o faça executar. Palacio do Governo Provisorio, 31 de maio de 1890, 2º da Republica. MANOEL DEODORO DA FONSECA Benjamin Constant Botelho de Magalhães.
Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 31.12.1890