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Decreto nº 4.362 de 5 de Setembro de 2002

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação aos arts. 2º e 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.320, de 5 de agosto de 2002, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 5 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.


Art. 1º

Os arts. 2º e 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.320, de 5 de agosto de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) III - (...) a) Diretoria de Formação Profissional; (...)" (NR) "Art. 6º À Diretoria de Formação Profissional compete planejar, dirigir, coordenar, orientar, controlar e avaliar a execução de atividades deformação e aperfeiçoamento profissional, e outras voltadas à obtenção de requisitos para promoção em carreiras estruturadas." (NR)

Art. 2º

O Anexo II, "a", ao Decreto nº 4.320, de 2002 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.2002

Anexo

ANEXO

"ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

1

Presidente

101.6

2

Assessor do Presidente

102.4

2

Assistente

102.2

ASSESSORIA DE INTERCÂMBIO

INTERNACIONAL

1

Chefe da Assessoria

101.4

1

Assessor

102.3

ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO

ESTRATÉGICA

1

Chefe da Assessoria

101.4

2

Auxiliar

102.1

15

FG-1

10

FG-2

9

FG-3

PROCURADORIA JURÍDICA

1

Procurador Jurídico

101.4

1

Assistente

102.2

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Tecnologia da

Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

Serviço

13

Chefe

101.1

1

Auxiliar

102.1

Diretoria de FORMAÇÃO

profissional

1

Diretor

101.5

3

Gerente de Programa

101.4

2

Assessor

102.3

3

Assistente

102.2

1

Auxiliar

102.1

Diretoria de DESENVOLVIMENTO

de Gerentes e Servidores

1

Diretor

101.5

3

Gerente de Programa

101.4

8

Assessor

102.3

2

Assistente

102.2

2

Auxiliar

102.1

Diretoria de INFORMAÇÃO E

CONHECIMENTO EM GESTÃO

1

Diretor

101.5

3

Gerente de Programa

101.4

5

Assessor

102.3

2

Assistente

102.2

4

Auxiliar

102.1

"
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