<del> O § 1º do art. 1º da Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE nº 91, de 21 de dezembro de 2001, alterado pela Resolução GCE nº 130, de 2 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 1º (...) I - 2,9% para os consumidores integrantes da Classe Residencial; II - 2,9% para os consumidores integrantes da Classe Rural; (...)" (NR)</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

Decreto 4.359 de 5 de Setembro de 2002

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 31 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º