Decreto nº 4.313 de 8 de Janeiro de 1902

O que, porém, for reprovado em duas cadeiras poderá, uma vez todo o curso, repetir o anno e prestar novo exame.

Dado o caso de nova reprovação, terá baixa e será eliminado da matricula.

Reprovado novamente na materia da cadeira, poderá repetir o anno, facultando-se-lhe frequentar o curso do anno immediatamente superior e prestar exame das materias deste anno, mas sómente depois de obter approvação na cadeira do anno de sua matricula, em que foi reprovado.

Reprovado segunda vez em uma ou mais aulas, poderá ser matriculado no anno immediatamente superior, mas não fará exame das materias deste anno, emquanto não for approvado na alludida ou alludidas aulas.

A terceira reprovação, nas hypotheses dos dous paragraphos antecedentes, determinará a baixa de praça e eliminação da matricula. Disposições transitorias 1ª O preceituado na primeira parte do art. 39 é applicavel aos guardas-marinha-alumnos e aspirantes reprovados em uma cadeira na presente época de exames. 2ª Quanto aos alumnos-aspirantes e paisanos que, em virtude do § 1º do art. 38 e do art. 235 das disposições transitorias do regulamento de 2 de maio de 1900, já repetiram um anno lectivo no decurso dos annos de 1900 e 1901, e que foram ultimamente reprovados em uma outra cadeira do anno em que se achavam matriculados, só poderão aproveitar-se das disposições do art. 39 e seus paragraphos para o effeito de poderem prestar novo exame em março. Os aspirantes, em condições, terão baixa de praça como consequencia da reprovação, já soffrida. Estes e os paisanos, porém, poderão, mesmo no caso de nova reprovação, em março, repetir ainda uma vez o anno como paisanos. 3ª Si o alumno paisano, nas condições expressas na disposição anterior, for do 3º anno e obtiver approvação em março, terá immediatamente praça de aspirante, para ser promovido a guarda-marinha. Capital Federal, 8 de janeiro de 1902, 14º da Republica. M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES. José Pinto da Luz.