Texto
ANEXO I
TABELA DE LIMITES DE CUBAGEM A SER UTILIZADA NO TRANSPORTE DE BAGAGEM
I - móveis, utensílios e objetos de uso pessoal:
Posto/Graduação
m3
Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército, Tenente-Brigadeiro, Vice-Almirante, General- de- Divisão, Major-Brigadeiro, Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro
60
Capitão-de-Mar-e-Guerra, Coronel, Capitão-de-Fragata, Tenente-Coronel, Capitão-de- Corveta e Major
55
Capitão-Tenente, Capitão, Primeiro-Tenente e Segundo-Tenente
50
Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial
45
Suboficial, Subtenente e Primeiro- Sargento
50
Segundo-Sargento e Terceiro-Sargento
45
Cabo, Taifeiro-Mor, Marinheiros, Soldados e Taifeiros
35
Aspirante, Cadete, Aluno das demais Escolas de Formação de Oficiais, Aluno do Colégio Naval, da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, Aluno de órgão de Formação de Oficiais da Reserva, Aluno de Escola ou Centro de Formação de Sargentos, Grumete, Aprendiz-Marinheiro e Aluno de órgão de Formação de Praças da Reserva
5
II - veículos:
Tipo
m3
Automóvel
12
Motocicleta
3
ANEXO II
(Vide Decreto nº 11.020, de 2022)
Vigência
TABELA PARA O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DO TRANSPORTE DA BAGAGEM DO MILITAR, POR VIA RODOVIÁRIA, DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL
Distância entre a Localidade de Origem e de Destino
Valor em R$ por m3 transportado
ATÉ 50 km
29,64
DE 51 A 100 km
32,50
DE 101 A 200 km
38,48
DE 201 A 400 km
51,47
DE 401 A 600 km
63,77
DE 601 A 800 km
76,67
DE 801 A 1000 km
88,61
DE 1001 A 1200 km
100,68
DE 1201 A 1400 km
113,04
DE 1401 A 1600 km
125,48
DE 1601 A 1800 km
138,06
DE 1801 A 2000 km
150,84
DE 2001 A 2200 km
163,80
DE 2201 A 2400 km
176,93
DE 2401 A 2600 km
189,22
DE 2601 A 2800 km
201,50
DE 2801 A 3000 km
214,14
DE 3001 A 3200 km
226,46
DE 3201 A 3400 km
238,82
DE 3401 A 3600 km
251,34
DE 3601 A 3800 km
263,88
DE 3801 A 4000 km
276,17
DE 4001 A 4200 km
288,91
DE 4201 A 4400 km
301,52
DE 4401 A 4600 km
314,47
DE 4601 A 4800 km
327,12
DE 4801 A 5000 km
339,15
ACIMA DE 5000 km
352,61
ANEXO III
(Incluído pelo Decreto nº 6.907, de 2009)
(Vide Decreto nº 7.744, de 2012)
(Vide Decreto nº 8.028, de 2013)
Tabela – Valor da Indenização de Diárias aos Militares, no País
CÍRCULO/POSTO/GRADUAÇÃO
Deslocamentos para Brasília Manaus/Rio de Janeiro
Deslocamentos para Belo Horizonte/Fortaleza/
Porto Alegre/Recife/ Salvador/São Paulo
Deslocamentos para outras capitais de Estados
Demais deslocamentos
A) Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, cargos de Natureza Especial
406,70
386,37
364,00
321,29
B) Oficiais-Generais
321,10
304,20
287,30
253,50
C) Oficiais-Superiores
267,90
253,80
239,70
211,50
D) Oficiais-Intermediários, Oficiais Subalternos, Guardas-Marinha e Aspirante a Oficial
224,20
212,40
200,60
177,00
E) Suboficiais, Subtenentes, Sargentos, Aspirantes e Cadetes
224,20
212,40
200,60
177,00
F) Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, de órgão de preparação de oficiais de reserva, alunos do Colégio Naval e das escolas preparatórias de cadetes
186,20
176,40
166,60
147,00
G) Demais Praças e Praças Especiais
186,20
176,40
166,60
147,00
ANEXO III (
Redação dada pelo Decreto nº 11.645, de 2023
)
Tabela - Valor da indenização de diárias aos militares, no País
CÍRCULO/POSTO/GRADUAÇÃO
Deslocamentos para Brasília/Manaus/Rio de Janeiro/São Paulo
Deslocamentos para outras capitais de Estados
Demais deslocamentos
A) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e cargos de Natureza Especial
508,38
455,00
401,61
B) Oficiais-Generais
433,49
387,86
342,23
C) Oficiais-Superiores
409,58
366,46
323,25
D) Oficiais-Intermediários, Oficiais Subalternos, Guardas-Marinha e Aspirantes a Oficial
381,14
341,02
300,90
E) Suboficiais, Subtenentes, Sargentos, Aspirantes e Cadetes
381,14
341,02
300,90
F) Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, de órgão de preparação de oficiais de reserva, alunos do Colégio Naval e das escolas preparatórias de cadetes
316,54
283,22
249,90
G) Demais Praças e Praças Especiais
316,54
283,22
249,90
ANEXO III
(Redação dada pelo Decreto nº 12.324, de 2024)
Vigência
Tabela - Valor da indenização de diárias aos militares, no País
CÍRCULO/POSTO/GRADUAÇÃO
Deslocamentos para Brasília Manaus/Rio de Janeiro/São Paulo
Deslocamentos para outras capitais de Estados
Demais deslocamentos
A) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e cargos de Natureza Especial
800,00
700,00
650,00
B) Oficiais-Generais
600,00
515,00
455,00
C) Oficiais-Superiores
510,00
450,00
395,00
D) Oficiais-Intermediários, Oficiais Subalternos, Guardas-Marinha e Aspirantes a Oficial
425,00
380,00
335,00
E) Suboficiais, Subtenentes, Sargentos, Aspirantes e Cadetes
425,00
380,00
335,00
F) Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, de órgão de preparação de oficiais de reserva, alunos do Colégio Naval e das escolas preparatórias de cadetes
355,00
315,00
280,00
G) Demais Praças e Praças Especiais
355,00
315,00
280,00
ANEXO IV
(Incluído pelo Decreto nº 6.907, de 2009)
Tabela – Valores do acréscimo do embarque e desembarque
ESPÉCIE
VALOR
Acréscimo de que trata o § 1º do art. 20.
95,00
