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Coração para favoritarDecreto 4.304 de 16 de Julho de 2002

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília, 16 de julho 2002; 181º da Independência e 114º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


I


II


III


IV


V


VI


VII


Parágrafo único


I


II


III


IV


V


I


III


V


VI


VII


VIII


XX


XXI


XXV


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


§ 6º


§ 7º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Anadyr de Mendonça Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.7.2002