Artigo 3º do Decreto nº 4.304 de 16 de Julho de 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

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Art. 3º

Ficam revogados o inciso IV do art. 8º e os § § 2º e 3º do art. 11 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 , o Decreto nº 4.112, de 4 de fevereiro de 2002 , e o Decreto nº 4.238, de 21 de maio de 2002.