Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 1º do Decreto nº 42.921 de 30 de dezembro de 1957

Cria os 1º, 2º, 3º, e 4º Batalhões de Engenharia de Construção e dá outras providências.


Art. 1º

São extintos o 1º Batalhão Rodoviário e os 3º e 4º Batalhões Ferroviários, criados pelo Decreto número 37.321, de 27 de abril de 1955.