Decreto 4.285 de 26 de Junho de 2002
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 26 de junho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
Art. 1º
São remanejados da Categoria Especial para a 2 Categoria da Carreira de Procurador Federal quinhentos e sessenta e cinco cargos de Procurador Federal que se encontram vagos nos quadros dos órgãos e entidades relacionados no anexo a este Decreto.
Art. 2º
O Advogado-Geral da União fará a distribuição dos cargos vagos para os quadros de autarquias e fundações, observada a necessidade do serviço.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Guilherme Gomes Dias José Bonifácio Borges de Andrada,
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.6.2002
ANEXO
(Decreto nº , de de junho de 2002)
ÓRGÃO/ENTIDADE | Nº DE CARGOS |
| Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ | 3 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos | 1 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - CEFET/GO | 1 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - CEFET/PE | 1 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis – CEFETQ/RJ | 1 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo – CEFET/ES | 1 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná - CEFET/PR | 1 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte - CEFET/RN | 1 |
| Colégio Pedro II | 9 |
| Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN | 4 |
| Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ | 1 |
| Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS | 39 |
| Escola Agrotécnica Federal de Barbacena | 1 |
| Escola Agrotécnica Federal de Catu | 1 |
| Escola Técnica Federal do Amazonas | 2 |
| Faculdade de Ciências Agrárias do Pará | 1 |
| Faculdade Federal de Medicina do Triângulo Mineiro | 5 |
| Fundação Biblioteca Nacional | 3 |
| Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES | 1 |
| Fundação Cultural Palmares | 1 |
| Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP | 1 |
| Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE | 2 |
| Fundação Joaquim Nabuco | 5 |
| Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho | 1 |
| Fundação Nacional de Saúde – FUNASA | 11 |
| Fundação Nacional do Índio – FUNAI | 8 |
| Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ | 5 |
| Fundação Universidade de Brasília | 6 |
| Fundação Universidade Federal de Mato Grosso | 6 |
| Fundação Universidade Federal de Ouro Preto – FUFOP | 3 |
| Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS | 1 |
| Fundação Universidade Federal de Uberlândia | 5 |
| Fundação Universidade Federal do Acre | 2 |
| Fundação Universidade Federal do Amazonas – FUAM | 5 |
| Fundação Universidade Federal do Maranhão – FUMA | 9 |
| Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul | 2 |
| Instituto Benjamin Constant | 2 |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | 32 |
| Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN | 9 |
| Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA | 164 |
| Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO | 5 |
| Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI | 1 |
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 10 |
| Ministério da Ciência e Tecnologia | 4 |
| Ministério da Fazenda | 14 |
| Ministério da Justiça | 1 |
| Ministério da Saúde | 8 |
| Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (extinta SUDAM) | 6 |
| Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (extinta SUDENE) | 52 |
| Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (extinto MARE) | 8 |
| Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA | 1 |
| Universidade Federal da Bahia | 3 |
| Universidade Federal da Paraíba | 11 |
| Universidade Federal de Goiás | 17 |
| Universidade Federal de Santa Catarina | 8 |
| Universidade Federal do Ceará | 3 |
| Universidade Federal do Espírito Santo | 2 |
| Universidade Federal do Pará | 13 |
| Universidade Federal do Paraná | 1 |
| Universidade Federal do Piauí | 5 |
| Universidade Federal do Rio de Janeiro | 13 |
| Universidade Federal do Rio Grande do Sul | 12 |
| Universidade Federal Fluminense | 10 |
TOTAL |