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    Decreto 4.285 de 26 de Junho de 2002

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 26 de junho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.


    Art. 1º

    São remanejados da Categoria Especial para a 2 Categoria da Carreira de Procurador Federal quinhentos e sessenta e cinco cargos de Procurador Federal que se encontram vagos nos quadros dos órgãos e entidades relacionados no anexo a este Decreto.

    Art. 2º

    O Advogado-Geral da União fará a distribuição dos cargos vagos para os quadros de autarquias e fundações, observada a necessidade do serviço.

    Art. 3º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Guilherme Gomes Dias José Bonifácio Borges de Andrada,

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.6.2002

    ANEXO

    (Decreto nº , de de junho de 2002)

    ÓRGÃO/ENTIDADE

    Nº DE CARGOS

    Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ

    3

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos

    1

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - CEFET/GO

    1

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - CEFET/PE

    1

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis – CEFETQ/RJ

    1

    Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo – CEFET/ES

    1

    Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná - CEFET/PR

    1

    Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte - CEFET/RN

    1

    Colégio Pedro II

    9

    Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN

    4

    Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ

    1

    Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS

    39

    Escola Agrotécnica Federal de Barbacena

    1

    Escola Agrotécnica Federal de Catu

    1

    Escola Técnica Federal do Amazonas

    2

    Faculdade de Ciências Agrárias do Pará

    1

    Faculdade Federal de Medicina do Triângulo Mineiro

    5

    Fundação Biblioteca Nacional

    3

    Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES

    1

    Fundação Cultural Palmares

    1

    Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP

    1

    Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

    2

    Fundação Joaquim Nabuco

    5

    Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho

    1

    Fundação Nacional de Saúde – FUNASA

    11

    Fundação Nacional do Índio – FUNAI

    8

    Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ

    5

    Fundação Universidade de Brasília

    6

    Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

    6

    Fundação Universidade Federal de Ouro Preto – FUFOP

    3

    Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS

    1

    Fundação Universidade Federal de Uberlândia

    5

    Fundação Universidade Federal do Acre

    2

    Fundação Universidade Federal do Amazonas – FUAM

    5

    Fundação Universidade Federal do Maranhão – FUMA

    9

    Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

    2

    Instituto Benjamin Constant

    2

    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

    32

    Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN

    9

    Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

    164

    Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO

    5

    Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI

    1

    Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

    10

    Ministério da Ciência e Tecnologia

    4

    Ministério da Fazenda

    14

    Ministério da Justiça

    1

    Ministério da Saúde

    8

    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (extinta SUDAM)

    6

    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (extinta SUDENE)

    52

    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (extinto MARE)

    8

    Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

    1

    Universidade Federal da Bahia

    3

    Universidade Federal da Paraíba

    11

    Universidade Federal de Goiás

    17

    Universidade Federal de Santa Catarina

    8

    Universidade Federal do Ceará

    3

    Universidade Federal do Espírito Santo

    2

    Universidade Federal do Pará

    13

    Universidade Federal do Paraná

    1

    Universidade Federal do Piauí

    5

    Universidade Federal do Rio de Janeiro

    13

    Universidade Federal do Rio Grande do Sul

    12

    Universidade Federal Fluminense

    10

    TOTAL