Decreto 42.817 de 14 de dezembro de 1957

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, Inciso I, da Constituição, decreta:

Rio de janeiro, 14 de dezembro de 1957; da independência e 69º da República.

Art. 1º

Fica criado o cargo de adido naval junto à Embaixada do Brasil em Taipei (China), que será exercido, cumulativamente, com o de adido naval em Tóquio (Japão).

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSCELINO Kubitschek Antonio Alves Câmara

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.1957