Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 1º do Decreto nº 42.752 de 6 de dezembro de 1957

Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista, do Ministério da Agricultura, que menciona.


Art. 1º

Fica transferida, com o respectivo ocupante, Léa de Souza Costa, uma função de Servente, referência "17", da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vejetal, para idêntica tabela do Pôsto de Análise de Vinhos em Nova Iguaçu, do Instituto de Fermentação, ambas do Ministério da Agricultura.