Fica transferida , com o respectivo ocupante, José Walter Ribeiro uma (1) função de Agrônomo, refer."25", da Tabela numérica de Extranumérica Mensalista da Viação Férrea Federal Leste Brasileira, do Departamento Nacional de Estradas de ferro, do Ministério da Viação e Obras Públicas para a parte Suplementar da Tabela Única de Extranumérica, do Ministério da Agricultura.

A despesa com a execução do disposto neste decreto será atendida pela doação própria.

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam se as disposições em contrário.

Decreto 42.748 de 5 de dezembro de 1957

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, Decreta:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º