Decreto nº 4.252 de 29 de Maio de 2002

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para 2002, aprovado pelo Decreto n º 4.068, de 27 de dezembro de 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 29 de maio de 2002; 181

Art. 1º

Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para 2002, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001 , conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

A realização dos gastos classificados na rubrica Investimentos do Programa de Dispêndios Globais, acima dos limites aprovados pela Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 , pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, fica condicionada à aprovação de créditos adicionais em seu favor.

Art. 3º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

da Independência e 114 º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.5.2002

Anexo

Texto

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 1.482.644.835 RECEITAS 3.304.606.369 INVESTIMENTOS 3.600.000 RECEITA OPERACIONAL 4.559.737 AMORTIZACOES - PRINCIPAL 1.479.044.835 RECEITA NAO OPERACIONAL 3.300.046.632 OUTRAS FONTES 1.479.044.835 REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 2.844.482.820 DISPENDIOS CORRENTES 2.559.468.516 TESOURO 2.844.482.820 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.127.753 RETORNO DE APLIC. FINANC. LP 693.147.939 MATERIAIS E PRODUTOS 89.247 TOTAL DOS RECURSOS 6.842.237.128 SERVICOS DE TERCEIROS 5.784.730 UTILIDADES E SERVICOS 76.654 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO (222.182.712) TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 544.047.702 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. (1.754.627.117) JUROS E OUTROS 2.005.055.657 VARIACAO DO DISPONIVEL (823.313.948) OUTRAS FONTES 2.005.055.657 DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 286.773 TOTAL DOS USOS 4.042.113.351 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 4.042.113.351 Não remover!