Artigo 3º do Decreto nº 4.252 de 29 de Maio de 2002
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para 2002, aprovado pelo Decreto n º 4.068, de 27 de dezembro de 2001.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.