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Decreto 41903 de 29/7/1957

Cria o Símbolo do Estado-Maior das Fôrças Armadas, com as dimensões e características que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, Decreta:
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Art. 1º

Fica criado o Símbolo do Estado-Maior das Fôrças Armadas com as seguintes características:

a)

reunião dos Símbolos das três Fôrças Armadas, circundados de dois ramos de louro, atados por um laço, não forma indicada no modêlo que acompanha o presente decreto:

b)

as asas e os ramos de louro serão em dourado;

c)

a âncora com amarra será em prateado; e

d)

dimenções: as do desenho.

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juscelino Kubitschek Antonio Alves Câmara Henrique Lott