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Decreto 4145 de 25/2/2002

Decreto 4.145 de 25 de Fevereiro de 2002
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, DECRETA:
Brasília, 26 de fevereiro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

Art. 1º

O caput do art. 1º do Decreto no 4.131, de 14 de fevereiro de 2002 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional deverão observar meta de consumo de energia elétrica correspondente a oitenta e dois vírgula cinco por cento do consumo mensal, tendo por referência o mesmo mês do ano 2000, a partir de fevereiro de 2002." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Pedro Parente