Artigo 1º do Decreto nº 4.115 de 6 de Fevereiro de 2002
Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Ordem Nacional do Mérito Científico, instituída pelo Decreto nº 772, de 16 de março de 1993 , passa a reger-se pelas disposições deste Decreto.[]