A função de que trata êste artigo será considerada excedente e será suprimida quando vagar.

Fica transferida, com o respectivo ocupante, Fátima Auday, uma função de Técnico de Laboratório, referência 21, da Tabela Única de Extranumerário-Mensalista - Parte Permanente do Ministério da Agricultura, para idêntica Tabela e Parte do Ministério da Educação e Cultura.

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto 40.790 de 22 de Janeiro de 1957

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição , Decreta:

Art. 1º

Parágrafo único

Art. 2º

Art. 3º