É permitido, com os uniformes militares, o uso da medalha da Ordem de Damião, o Apóstolo dos Leprosos, instituída e mandada cunhar pela associação brasileira de Amparo aos Leprosos e criada pelo Decreto nº 39.642, de 25 de julho de 1956.

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Decreto 40.318 de 9 de Novembro de 1956

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I da Constituição e tendo em vista o dispositivo no artigo 3º do Decreto nº 39.642 de 25 de julho de 1956, decreta:

Art. 1º

Art. 2º