Decreto 4026 de 22/11/2001

Prorroga por mais trinta dias o prazo de que trata o art. 1º do Decreto nº 3.979, de 23 de outubro de 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, DECRETA:

Brasília, 22 de novembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

Art. 1º

~~Fica prorrogado, por mais trinta dias, o prazo de que trata o art. 1º do Decreto nº 3.979, de 23 de outubro de 2001.~~

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Geraldo Magela da Cruz Quintão Amaury Guilherme Bier

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