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Decreto 40234 de 31/10/1956

Torna sem efeito transferência de função da tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Ministério da Agricultura, constante do Decreto número 39.702 de 8 de agôsto de 1956
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, Decreta:
Rio de Janeiro, em 31 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Art. 1º

Fica sem efeito a transferência da função de Feitor, referência 20, com o respectivo ocupante, Walter de Sousa Araújo, da Estação Experimental da União dos Palmares, Estado de Alagoas, para a Seção de Fomento Agrícola no mesmo Estado.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Jucelino Kubitschek Mário Meneghetti