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Coração para favoritarDecreto 4.023 de 19 de Novembro de 2001

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 19 de novembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


I


a )


b )


II


a )


b )


c )


d )


e )


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Sérgio Silva do Amaral Luiz Gonzaga Leite Perazzo

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 20.11.2001