A primeira secção de Batalhão de Infantaria do serviço activo da Guarda Nacional da Provincia do Maranhão usará do mesmo uniforme que está marcado para o 1º Batalhão da Capital da referida Provincia, com alteração dos vivos, que em vez de brancos devem ser amarellos.

Fica revogado nesta parte o Decreto nº 957 de 18 de Abril de 1852.
 Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em treze de Novembro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.
 Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
 Martim Francisco Ribeiro de Andrada.

Decreto 4.017 de 13 de Novembro de 1867

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia do Maranhão. Hei por Decretar o seguinte:

Art. 1º

Art. 2º