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Decreto nº 3.876 de 24 de Julho de 2001

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 24 de julho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I

da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Ministério da Fazenda, um DAS 101.5; quatro DAS 101.3; trinta DAS 101.2; quarenta e oito DAS 101.1; quatro DAS 102.3; três DAS 102.2; e cento e seis FG-1; e

II

do Ministério da Fazenda, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cento e vinte DAS 102.1; vinte e três FG-2; e trinta e seis FG-3.

Art. 2º

Em decorrência do disposto neste Decreto, o Anexo II ao Decreto nº 3.782, de 5 de abril de 2001 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2001.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 25.7.2001

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

X

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ MF (a)

DO MF P/ SEGES/MP (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

X X X X X X

DAS 101.5

4,94

1

4,94

-

-

DAS 101.4

3,08

-

-

-

-

DAS 101.3

1,24

4

4,96

-

-

DAS 101.2

1,11

30

33,30

-

-

DAS 101.1

1,00

48

48,00

-

-

X X X X X X

DAS 102.5

4,94

-

-

-

-

DAS-102.4

3,08

-

-

-

-

DAS 102.3

1,24

4

4,96

-

-

DAS 102.2

1,11

3

3,33

-

-

DAS 102.1

1,00

-

-

120

120,00

X X X X X X

SUBTOTAL 1

90

99,49

120

120,00

X X X X X X

FG-1

0,31

106

32,86

-

-

FG-2

0,24

-

-

23

5,52

FG-3

0,19

-

-

36

6,84

X X X X X X

SUBTOTAL 2

106

32,86

59

12,36

TOTAL

196

132,35

179

132,36

SALDO DO REMANEJAMENTO

(a - b)

-

-

17

-0,01

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

X

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG

X X X X
X

6

 Assessor Especial do Ministro

102.5

X

2

 Assessor do Ministro

102.4

X

1

 Assistente do Ministro

102.3

X X X X
GABINETE DO MINISTRO

1

 Chefe

101.5

Assessoria Técnica e Administrativa

1

 Chefe da Assessoria

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

X

2

 Assistente

102.2

X

26

 Auxiliar

102.1

X

8

 X

FG-2

X

4

 X

FG-3

X X X X
Assessoria para Assuntos Parlamentares

1

 Chefe da Assessoria

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

X X X X
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

X X X X
Escritório de Representação do Ministro da X X X
Fazenda no RJ e SP

2

 Chefe

101.4

X

4

 Auxiliar

102.1

X

4

 X

FG-1

X X X X
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE

X

1

 Secretário-Executivo Adjunto

101.6

X

10

 Assessor do Secretário-Executivo

102.4

X

3

 Assistente do Secretário-Executivo

102.3

X

7

 Assistente

102.2

X

14

 Auxiliar

102.1

X

14

 X

FG-1

X

4

 X

FG-2

X X X X
Gabinete

1

 Chefe

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
Ouvidoria-Geral

1

 Ouvidor-Geral

101.4

X

1

 Assessor

102.3

X X X X
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, X X X
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5

X

1

 Subsecretário-Adjunto

101.4

X

1

 Assessor

102.3

X

15

 Assistente

102.2

X

14

 Auxiliar

102.1

X

10

 X

FG-1

X

10

 X

FG-2

X

21

 X

FG-3

X X X X
Coordenação-Geral de Planejamento e X X X
Modernização

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Orçamento, X X X
Finanças e Análise Contábil

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

X X X X
Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda X X X
X X X X
a) no DF

1

 Gerente Regional

101.4

X

1

 Gerente Regional Adjunto

101.3

X

3

 Assistente

102.2

X

3

 Auxiliar

102.1

X

3

 Gerente

101.3

Divisão

4

 Chefe

101.2

Serviço

1

 Chefe

101.1

X

15

 X

FG-1

X

2

 X

FG-2

X

3

 X

FG-3

X X X X
X X X X
X X X X
b) no AM, BA, CE, MG, MT, PA, PE, PR, X X X
RJ, RS e SP

11

 Gerente Regional

101.4

X

33

 Assistente

102.2

X

33

 Gerente

101.3

Divisão

44

 Chefe

101.2

X

99

 X

FG-1

X X X X
c) no AC, AP, RO e RR

4

 Gerente Regional

101.3

4

 Auxiliar

102.1

Divisão

4

 Chefe

101.2

X

4

 X

FG-1

X

4

 X

FG-3

X X X X
d) em AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, X X X
SC e SE

10

 Gerente Regional

101.3

X

10

 X

FG-1

X

20

 X

FG-3

X X X X
PROCURADORIA-GERAL DA X X X
FAZENDA NACIONAL

1

 Procurador-Geral

NE

X

4

 Procurador-Geral Adjunto

101.5

X

1

 Assessor

102.3

X

21

 Assistente

102.2

X

17

 Auxiliar

102.1

X

8

 X

FG-1

X

4

 X

FG-2

X

5

 X

FG-3

Coordenação de Apoio

1

 Coordenador

101.3

Coordenação Técnica

1

 Coordenador

101.3

X

1

 Procurador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral da Representação X X X
Extrajudicial da Fazenda Nacional

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral da Representação X X X
Judicial da Fazenda Nacional

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da X X X
União

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Operações X X X
Financeiras da União

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral Jurídica

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos X X X
Diversos

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Planejamento e X X X
Normas

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
Procuradorias Regionais da Fazenda X X X
Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP

5

 Procurador Regional

101.4

Divisão

5

 Chefe

101.2

X

10

 X

FG-1

X X X X
Procuradorias da Fazenda Nacional X X X
X X X X
a) em SP e RJ

2

 Procurador-Chefe

101.3

X

2

 Subprocurador-Chefe

101.2

Divisão

12

 Chefe

101.2

Serviço

16

 Chefe

101.1

X

12

 X

FG-1

X

13

 X

FG-2

X X X X
b) no DF, MG e RS

3

 Procurador-Chefe

101.3

X

3

 Subprocurador-Chefe

101.2

Divisão

9

 Chefe

101.2

Serviço

6

 Chefe

101.1

X

6

 X

FG-1

X

8

 X

FG-2

X

9

 X

FG-3

X X X X
X X X X
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC

6

 Procurador-Chefe

101.3

X

6

 Subprocurador-Chefe

101.2

Serviço

12

 Chefe

101.1

X

12

 X

FG-1

X

12

 X

FG-2

X

24

 X

FG-3

X X X X
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, X X X
PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO

16

 Procurador-Chefe

101.3

Serviço

16

 Chefe

101.1

X

16

 X

FG-1

X

11

 X

FG-2

X

15

 X

FG-3

X X X X
Procuradorias Seccionais da Fazenda X X X
Nacional

62

 Procurador-Seccional

101.2

Serviço

62

 Chefe

101.1

X

62

 X

FG-3

X X X X
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL X X X
X

1

 Secretário

101.6

X

4

 Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

 Chefe

101.4

X

8

 Assistente

102.2

X X X X
Assessoria Especial

1

 Chefe

101.4

X

12

 Assessor

102.3

X X X X
Assessoria de Assuntos Internacionais

1

 Chefe

101.4

X

2

 Assessor

102.3

X

1

 Assistente

102.2

X

1

 Auxiliar

102.1

X X X X
Coordenação-Geral de Política Tributária

1

 Coordenador-Geral

101.4

X

2

 Assistente

102.2

X

2

 Auxiliar

102.1

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

Divisão

2

 Chefe

101.2

X X X X
Corregedoria-Geral

1

 Corregedor-Geral

101.4

X

1

 Corregedor-Adjunto

101.3

X

1

 Auxiliar

102.1

Divisão

3

 Chefe

101.2

Escritório de Corregedoria

10

 Chefe

101.2

X X X X
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação

1

 Coordenador-Geral

101.4

X

1

 Auxiliar

102.1

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

Divisão

5

 Chefe

101.2

Centro

1

 Chefe

101.2

X X X X
Coordenação-Geral de Programação e X X X
Logística

1

 Coordenador-Geral

101.4

X

3

 Auxiliar

102.1

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

Divisão

10

 Chefe

101.2

X X X X
Coordenação-Geral de Pesquisa e X X X
Investigação

1

 Coordenador-Geral

101.4

X

1

 Auxiliar

102.1

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

Divisão

2

 Chefe

101.2

Escritório de Pesquisa e Investigação

10

 Chefe

101.2

Núcleo

4

 Chefe

101.1

X X X X
Coordenação-Geral de Tributação

1

 Coordenador-Geral

101.4

X

1

 Auxiliar

102.1

Coordenação

3

 Coordenador

101.3

Divisão

9

 Chefe

101.2

X X X X
Coordenação-Geral de Administração Tributária

1

 Coordenador-Geral

101.4

X

1

 Auxiliar

102.1

Coordenação

3

 Coordenador

101.3

Divisão

10

 Chefe

101.2

X X X X
Coordenação-Geral de Fiscalização

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

Divisão

7

 Chefe

101.2

X X X X
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

1

 Coordenador-Geral

101.4

X

1

 Auxiliar

102.1

Coordenação

3

 Coordenador

101.3

Divisão

9

 Chefe

101.2

Serviço

1

 Chefe

101.1

X X X X
X

76

 X

FG-1

X

37

 X

FG-2

X

43

 X

FG-3

X X X X
Unidades Descentralizadas da Receita Federal X X X
Superintendência, Delegacia, Inspetoria, X X X
Alfândega e Agência

10

 Superintendente

101.4

X

47

 Superintendente-Adjunto, Delegado

e Inspetor

101.3

X

184

 Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão

101.2

X

313

 Delegado, Delegado-Adjunto, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização

X

X

101.1

X

4

 Auxiliar

102.1

X X X X
X

713

 Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe de Fiscalização, e Assistente

X

X

FG-1

X X X X
X

599

 Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe, e Assistente

X

X

FG-2

X

749

 Chefe de Equipe e Assistente

FG-3

X X X X
Delegacia da Receita Federal de Julgamento

18

 Delegado

101.3

Turma

69

 Presidente

101.2

Divisão

15

 Chefe

101.2

Serviço

33

 Chefe

101.1

X X X X
SECRETARIA DO TESOURO X X X
NACIONAL

1

 Secretário

101.6

X

4

 Secretário-Adjunto

101.5

X

4

 Assessor

102.3

X

5

 Assistente

102.2

X

2

 Auxiliar

102.1

X

12

 X

FG-1

X

14

 X

FG-2

X

17

 X

FG-3

X X X X
Gabinete

1

 Chefe

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Estudos Econômico- X X X
Fiscais

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Desenvolvimento X X X
Institucional

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X

4

 Gerente

101.2

X

4

 Gerente de Projeto

101.1

X X X X
Coordenação-Geral de Controle da Dívida X X X
Pública

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X

4

 Gerente

101.2

X

2

 Gerente de Projeto

101.1

X X X X
Coordenação-Geral de Planejamento X X X
Estratégico da Dívida Pública

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X

3

 Gerente

101.2

X

1

 Gerente de Projeto

101.1

X X X X
Coordenação-Geral de Operações da X X X
Dívida Pública

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
X

3

 Gerente

101.2

X

1

 Gerente de Projeto

101.1

X X X X
Coordenação-Geral de Programação X X X
Financeira

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X

4

 Gerente

101.2

X

4

 Gerente de Projeto

101.1

X X X X
Coordenação-Geral de Controle de X X X
Responsabilidades Financeiras e Haveres X X X
Mobiliários do Setor Público

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X

4

 Gerente

101.2

X

4

 Gerente de Projeto

101.1

X X X X
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X

4

 Gerente

101.2

X

4

 Gerente de Projeto

101.1

X X X X
Coordenação-Geral das Operações de X X X
Crédito do Tesouro Nacional

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X

4

 Gerente

101.2

X

4

 Gerente de Projeto

101.1

X X X X
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação X X X
da Execução da Despesa

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X

4

 Gerente

101.2

X

4

 Gerente de Projeto

101.1

X X X X
Coordenação-Geral de Sistemas de X X X
Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X

4

 Gerente

101.2

X

4

 Gerente de Projeto

101.1

X X X X
Coordenação-Geral de Contabilidade

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
X

4

 Gerente

101.2

X

4

 Gerente de Projeto

101.1

X X X X
Coordenação-Geral das Relações e Análise X X X
Financeira dos Estados e Municípios

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

X

6

 Gerente

101.2

X

6

 Gerente de Projeto

101.1

X X X X
X X X X
Coordenação-Geral de Assunção e X X X
Reestruturação de Passivos

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X

3

 Gerente

101.2

X

3

 Gerente de Projeto

101.1

X X X X
SECRETARIA DE POLÍTICA X X X
ECONÔMICA

1

 Secretário

101.6

X

3

 Secretário-Adjunto

101.5

X

1

 Assessor

102.3

X

4

 Assistente

102.2

X X X X
Gabinete

1

 Chefe

101.4

X

1

 Assistente

102.2

X

6

 Auxiliar

102.1

X X X X
Coordenação de Atividades Administrativas

1

 Coordenador

101.3

Divisão

4

 Chefe

101.2

Serviço

2

 Chefe

101.1

X X X X
Coordenação-Geral de Políticas Públicas

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Política Fiscal

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Política Monetária

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Política Financeira

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Conjuntura X X X
Econômica

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Área Externa

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Política Agrícola

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
X X X X
Coordenação-Geral de Assuntos de X X X
Empresas Estatais

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Mercado de Capitais

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Política Social

1

 Coordenador-Geral

101.4

X

9

 X

FG-1

X

2

 X

FG-2

X

3

 X

FG-3

X X X X

SECRETARIA DE

 X X X

ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

1

 Secretário

101.6

X

3

 Secretário-Adjunto

101.5

X

1

 Assessor

102.3

X

45

 Assistente

102.2

X

20

 Auxiliar

102.1

X

3

 X

FG-1

X

11

 X

FG-2

X

3

 X

FG-3

X X X X
Gabinete

1

 Chefe

101.4

Coordenação

3

 Coordenador

101.3

Gerência

5

 Gerente

101.2

Núcleo

10

 Chefe

101.1

X X X X
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas e Agroindustriais

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Produtos X X X
Industriais - RJ

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Serviços Públicos e X X X
Infra-Estrutura

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

 Coordenador

101.3

X X X X
X X X X
Coordenação-Geral de Defesa da X X X
Concorrência - DF, RJ e SP

3

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

 Coordenador

101.3

X X X X
SECRETARIA FEDERAL DE X X X
CONTROLE INTERNO

1

 Secretário

101.6

X

1

 Secretário-Adjunto

101.5

X

3

 Assessor

102.3

X

114

 Assistente

102.2

X

34

 Auxiliar

102.1

X

6

 X

FG-1

X X X X
Gabinete

1

 Chefe

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Padronização X X X
Normativa de Controle Interno

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Diretoria de Gestão do Sistema de X X X
Controle Interno

1

 Diretor

101.5

X

1

 Assessor

102.3

X X X X
Coordenação-Geral de Planejamento e X X X
Estatística

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Técnicas e X X X
Procedimentos de Auditoria

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Contas do Governo

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Gestão da Informação

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
X X X X
X X X X
Coordenação-Geral de Auditorias Especiais X X X
e de Recursos Externos

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Diretoria de Auditoria de Programas da Área X X X
Econômica

1

 Diretor

101.5

X

1

 Assessor

102.3

Coordenação-Geral de Auditoria dos X X X
Programas e Instituições Financeiras

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria dos X X X
Programas Fazendários

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X

Coordenação-Geral de Auditoria dos

 X X X
Programas de Integração Nacional

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria dos X X X
Programas de Agricultura, Abastecimento X X X
e Reforma Agrária

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria dos X X X
Programas das Áreas de Indústria e X X X
Comércio

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Diretoria de Auditoria de Programas da Área X X X
Social

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor

102.3

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria dos X X X
Programas das Áreas de Segurança Pública e X X X
Direitos da Cidadania

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria dos X X X
Programas das Áreas de Previdência e X X X
Assistência Social

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria dos X X X
Programas da Área de Saúde

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria dos X X X
Programas das Áreas de Trabalho e Emprego

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria dos X X X
Programas da Área de Educação Básica

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria dos X X X
Programas da Área de Ensino Superior

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria dos X X X
Programas das Áreas de Cultura, Desporto e X X X
Turismo

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Diretoria de Auditoria de Programas da Área X X X
de Infra-Estrutura

1

 Diretor

101.5

X

1

 Assessor

102.3

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria dos X X X
Programas da Área de Gestão Ambiental

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria dos X X X
Programas das Áreas de Ciência e X X X
Tecnologia

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X

Coordenação-Geral de Auditoria dos

 X X X
Programas da Área de Transportes

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X

Coordenação-Geral de Auditoria dos

 X X X
Programas das Áreas de Comunicações e X X X
de Minas e Energia

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Diretoria de Auditoria de Contas

1

 Diretor

101.5

X

1

 Assessor

102.3

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria X X X
de Contas da Área Econômica

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria X X X
de Contas da Área Social

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria X X X
de Contas da Área de Infra-Estrutura

1

Coordenador-Geral

101.4

X X X X
X X X X
Diretoria de Auditoria de Pessoal e de X X X
Tomada de Contas Especial

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor

102.3

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria dos X X X

Programas de Pessoal

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Coordenação-Geral de Auditoria de X X X
Tomada de Contas Especial

1

 Coordenador-Geral

101.4

X X X X
Gerências Regionais de Controle Interno X X X
X X X X
a) no RJ

1

 Gerente Regional

101.4

X

1

 Gerente Regional Adjunto

101.3

X

6

 Assistente

102.2

X

2

 Auxiliar

102.1

X X X X
b) no AM, BA, CE, GO, MG, MT, PA, PE, X X X
PR, RS e SP

11

 Gerente Regional

101.4

X

44

 Assistente

102.2

X

6

 Auxiliar

102.1

X X X X
c) no AC, AL, ES, MA, MS, PB, PI, RN, X X X
RO, SC e SE

11

 Gerente Regional

101.2

X

22

 Auxiliar

102.1

X

11

 X

FG-1

X

11

 X

FG-3

X X X X
d) no AP, RR e TO

3

 Gerente Regional

101.2

X

6

 X

FG-1

X

3

 X

FG-3

X X X X
SECRETARIA DE ASSUNTOS X X X
INTERNACIONAIS

1

 Secretário

101.6

X

2

 Secretário-Adjunto

101.5

X

2

 Assessor

102.3

X

8

 Assistente

102.2

X

2

 X

FG-1

X

1

 X

FG-2

X

1

 X

FG-3

X X X X
X X X X
Coordenação-Geral de Créditos Externos

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Integração

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico- X X X
Financeiros

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

X X X X
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico- X X X
Comerciais

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

X X X X
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO X X X
FAZENDÁRIA

1

 Diretor-Geral

101.5

X

2

 Diretor-Geral Adjunto

101.4

X

1

 Assistente

102.2

X

7

 Auxiliar

102.1

Gerência

6

 Gerente

101.2

Centro Estratégico

1

 Coordenador

101.3

X X X X
Diretoria de Cooperação e Pesquisa

1

 Diretor

101.3

X X X X
Diretoria de Planejamento e X X X
Desenvolvimento Institucional

1

 Diretor

101.3

X X X X
Diretoria de Atendimento e Coordenação de X X X
Programas

1

 Diretor

101.3

X X X X
Diretoria de Educação

1

 Diretor

101.3

X X X X
Diretoria de Administração

1

 Diretor

101.3

X

1

 Prefeito

101.1

X X X X
Centros Regionais de Treinamento

10

 Diretor Regional

101.2

X X X X
CONSELHOS DE CONTRIBUINTES X X X
X X X X
1º Conselho de Contribuintes

1

 Presidente

101.4

X

7

 Presidente de Câmara

101.2

X

1

 Secretário-Executivo

101.1

X X X X
2º Conselho de Contribuintes

1

 Presidente

101.4

X

2

 Presidente de Câmara

101.2

X

1

 Secretário-Executivo

101.1

X X X X
X X X X
3º Conselho de Contribuintes

1

 Presidente

101.4

X

2

 Presidente de Câmara

101.2

X

1

 Secretário-Executivo

101.1

X X X X
X

6

 X

FG-1

X

7

 X

FG-2

X

8

 X

FG-3

X X X X
CONSELHO DE CONTROLE DE X X X
ATIVIDADES FINANCEIRAS

1

 Presidente

101.5

X

1

 Secretário-Executivo

101.4

X

6

 Assessor

102.3

X

2

 Auxiliar

102.1

X

2

 X

FG-1

X X X X

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

X X X X X X

DAS 101.6

6,52

7

45,64

7

45,64

DAS 101.5

4,94

30

148,20

31

153,14

DAS 101.4

3,08

146

449,68

146

449,68

DAS 101.3

1,24

245

303,80

249

308,76

DAS 101.2

1,11

568

630,48

598

663,73

DAS 101.1

1,00

477

477,00

525

525,00

X X X X X X

DAS 102.5

4,94

6

29,64

6

29,64

DAS 102.4

3,08

12

36,96

12

36,96

DAS 102.3

1,24

40

49,60

44

54,56

DAS 102.2

1,11

317

351,87

320

355,20

DAS 102.1

1,00

320

320,00

200

200,00

X X X X X X

SUBTOTAL 1

2.168

2.842,87

2.138

2.822,36

X X X X X X

FG-1

0,31

964

297,60

1066

330,46

FG-2

0,24

766

183,84

743

178,32

FG-3

0,19

1.041

197,79

1.005

190,95

X X X X X X

SUBTOTAL 2

2.767

679,23

2.814

699,73

TOTAL

4.935

3.522,10

4.952

3.522,09