JurisHand Logo
|
Legislação
  • ConteúdosConteúdos
  1. Voltar para a página principal
  2. resultados
  3. Decreto 38.700 de 28 de Janeiro de 1956

Coração para favoritarDecreto 38.700 de 28 de Janeiro de 1956

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número l, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.



NEREU RAMOS Eduardo Catalão

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 7.2.1956