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Decreto nº 38.411 de 26 dezembro de 1955

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que se refere o Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL , no exercício de PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o § 2º do art. 15 e o art. 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1956, Decreta:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.


Art. 1º

Ficam aprovadas, para o ano de 1956, as anexas Tabelas de Gratificações de Representação e de Suplementos de Representação dos Funcionários do Ministério das Relações Exteriores em exercício de função de caráter permanente no exterior organizadas de acôrdo com o disposto no § 2º do art. 15 e no artigo 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.

Parágrafo único

As tabelas de que trata êste artigo vigorarão a partir de 1º de janeiro de 1956.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.


Nereu ramos José Carlos de Macedo Soares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.1955 Gratificaçaõ de representação para 1956 TABELA I Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais

Anexo

Texto

FUNÇÕES A B C D E Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Embaixadores .. Enviados Extraordinários e Ministros para Assuntos Econômicos padrão "O" ........ 436.860,00 494.860,00 567.360,00 639.860,00 770.360,00 306.360,00 335.360,00 364.360,00 378.960,00 407.860,00 Âncara Assunção Berna Buenos Aires Washington Lima Atenas Bonn Caracas México Beirute Camberra Nacões Unidas Quito Belgrado Havana O. E. A. Tegucigalpa Bogotá Jakart Trijullo Bruxelas Karachi Versovia Cáiro Montividéu Viena Copenhague Nova Delhi Damasco Ottawa Estocolmo Paris Guatemala Roma Hala Tóquio Helsinki Comissãode Direito Internacional (ONU) La Paz Genebra (Del) Lisboa Madrid Managua Oslo Panamá Porto Principe Praga Pretória Santiago São José São Salvador Taiphe Teerã Tel-Aviv Vaticano C. I. E. S. (1) FUNÇÕES A B C D E Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Ministros Conselheiros, Côngules Gerais e Ministros para Assuntos Econômicos, padrão "N" ........ 256.540,00 271.040,00 300.040,00 343.090,00 365.290,00 Amsterdam Antuérpia Bonn Washington Nova York (C. Geral) (ONU) Barcelona Bogotá Buenos Aires Capetwon Bruxelas Genebra Gênova Estocolmo Hamburgo Lima Kobe Hong-Kong Pôrto Lisboa Londres Rotterdam Liverpool Montevidéu Valparaíso Madrid Montreal Viena Marselha Nova Orleans Vigo Ottawa Paris Roma São Francisco Zurich FUNÇÕES A B C D E Conselheiro, Primeiros, Secretários, Cônsules de primeira classe . Segundo Secretários e Cônsules de segunda classe Terceiros Secretários e Vice, Cônsules Auxiliares Administrativos . Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 177.830,00 158.360,00 139.270,00 72.500,00 187.080,00 166.600,00 146.520,00 79.750,00 211.590,00 188.420,00 165.720,00 87.000,00 222.670,00 197.840,00 174.000,00 91.350,00 241.210,00 214.800,00 188.920,00 94.250,00 Amisterdam Âncara Antuérpia Baltimore Nova York Argel Assunção Berna Bombaim Washington Baia Blanco Atenas Bogotá Bostom Barcelona Beirute Bonn Calcutá Bordéus Belgado Bruxelas Caracas Cadiz Berlim Bueno Aries Chicago Casablanca Cairo Genebra Filadélfia Florença Camberra Hamburgo Houston Funchal Capetown Hong-Kong Havana Gênova Cardiff Iocoama Jakarta Gotemburgo Copenhague Kobe Karachi Havre Dakar La Paz Los Angeles Las Palmas Damasco Londres Miami Lima Dusseldorf Montividéu Nova Delhi Mexico Estocolmo Montreal Nova Orleans Milão Frankfort Ottawa Paris Napolão Glasgow Praga São Francisco Palermo Guatemala Roma Pôrto Haia Taipeh Rosário Hesinki Teerã Rotterdam Istambul Tóquio Tanger Lisboa Toronto Tagucigalpa Liverpool Zurich Trujillo Madrid Valparaiso Manágua Veneza Marselha Viena Munich Vigo Oslo Panamá Port of Spain Pôrto Principe Pretória Quito Santiago Southampton São José São Salvador Tel-Aviv Varsóvia Vaticano Nas Embaixadas .............................................................................................. Cr$7.962,17 Nas Legações .................................................................................................. Cr$6.514,54 Nos Consulados Gerais ................................................................................... Cr$3.619,08 Nos Consulados .............................................................................................. Cr$2.171,45

Decreto nº 38.411 de 26 dezembro de 1955