Decreto nº 38.101 de 18 Outubro de 1955
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria base Fluvial de Ladário e extingue o Arsenal de Marinha de Ladário.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, decreta:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 1955; 134.º da Independência e 67.º da Republica.
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO CAFÉ FILHO Edmundo Jordão Amorim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.10.1955