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Coração para favoritarDecreto 36.511 de 30 de Novembro de 1954

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 242 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, Decreta:

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º



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JOÃO CAFÉ FILHO Lucas Lopes Eugênio Gudin

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.12.1954