Artigo 1º do Decreto nº 36.227 de de 27 de Setembro de 1954
Altera a redação do Decreto número 30.955, de 7 de junho de 1952.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São acrescidas ao Decreto nº 30.955, de 7 de junho de 1952 , para efeito do disposto nos arts. 24, letra e , e 29 - letra i -, da Lei número 1.316, de 20 de janeiro de 1951, as seguintes funções: Presidência, secretaria geral e chefia de expedições, bases e serviços da Fundação Brasil Central.