Artigo 2º do Decreto nº 35.509 de 17 de Maio de 1954
Dá nova classificação às localidades de que trata a Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.