Artigo 1º do Decreto nº 35.509 de 17 de Maio de 1954
Dá nova classificação às localidades de que trata a Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A classificação de que trata o art. 1º do Decreto nº 30.810, de 2 de maio de 1952 , passa a ser a seguinte: Categoria A