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  3. Decreto 34.700 de 25 de Novembro de 1953

Coração para favoritarDecreto 34.700 de 25 de Novembro de 1953

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, DECRETA:

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.


Art. 1º

Fica aprovado o Regimento do Instituto Benjamin Constante (I.B.C.), que com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


GETÚLIO VARGAS Antônio Balbino

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 28.12.1953.