Artigo 2º do Decreto nº 34.700 de 25 de Novembro de 1953
Aprova o Regimento do Instituto Benjamin Constant.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Aprova o Regimento do Instituto Benjamin Constant.
Acessar conteúdo completo Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.