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Decreto nº 3.339 de 18 de Janeiro de 2000

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Localiza Organização Militar do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 18 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.


Art. 1º

Fica localizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, o Comando-Geral de Apoio.

Art. 2º

Ficam localizados na cidade de Brasília - DF, o Comando-Geral do Pessoal e o Departamento de Ensino da Aeronáutica.

Art. 3º

O Comando da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste Decreto.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

Fica revogado o Decreto nº 99.721, de 23 de novembro de 1990 .


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Élcio Álvares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2000.

Decreto nº 3.339 de 18 de Janeiro de 2000