Decreto nº 3.339 de 18 de Janeiro de 2000
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Localiza Organização Militar do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 18 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Art. 1º
Fica localizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, o Comando-Geral de Apoio.
Art. 2º
Ficam localizados na cidade de Brasília - DF, o Comando-Geral do Pessoal e o Departamento de Ensino da Aeronáutica.
Art. 3º
O Comando da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste Decreto.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
Fica revogado o Decreto nº 99.721, de 23 de novembro de 1990 .
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Élcio Álvares
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2000.