Fica restabelecido, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 1.636, de 11 de julho de 1952 , combinado com o artigo 16 da Lei nº 1.163, de 22 de julho de 1950 , o Quadro IV - Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - do Ministério da Viação e Obras Públicas, com a lotação vigente em 16 de março de 1942 e mantidas as modificações posteriores que elevam os níveis de vencimentos dos funcionários de acôrdo com as tabelas anexas.
As Tabelas de que trata êste artigo prevalecerão a partir de 16 de julho de 1952, data da vigência da Lei nº 1.636, de 11 de julho de 1952.
Revogam-se as disposições em contrário.
GETÚLIO VARGAS
José Américo de Almeida
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.7.1953
Anexo
Texto
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Quadro IV
Estrada de Ferro Noroeste do Brasil
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de Cargos
Carreira ou Cargo
Classe ou padrão
Exc.
Vagos
Quadro
Número de Cargos
Carreira ou Cargo
Classe ou padrão
Exc.
Vagos
Obs.
a) Cargos em Comissão
1
Diretor .....................
CC-2
-
-
1
Tesoureiro ..............
N
-
-
b) Cargos isolados de provimento efetivo
2
Tesoureiro Aux .......
L
-
-
c) Carreiras Permanentes
AGENTE DE ESTRADA DE FERRO
35
C
-
-
40
F
-
-
56
E
-
-
122
D
-
97
253
97
Almoxarife
1
J
-
1
1
1
Auxíliar de Engenheiro
2
K
-
-
7
J
-
-
3
I
-
-
4
H
-
2
16
2
Condutor de trem
15
G
-
-
25
F
-
-
20
E
-
17
22
D
-
22
82
39
Desenhista auliliar
1
H
-
-
1
G
-
-
1
F
-
1
1
E
-
1
4
2
Esgenheiro
3
O
-
-
-
4
M
-
-
5
P
-
-
8
L
-
4
20
K
-
20
40
24
Escroturário
50
G
-
-
60
F
-
-
178
E
-
146
288
146
Observações: - O provimento de 31 cargos vagos desta carreira fica condicionado à supressão dos cargos da carreira extinta de Escriturário (Decreto-lei número 145, de 1937).
Maquinista de Estrada de Ferro
27
G
-
-
27
F
-
9
29
E
-
29
15
D
-
15
98
53
Mestre de Linha
5
G
-
-
4
F
-
2
4
E
-
4
13
6
Oficial Administrativo
2
M
-
-
3
L
-
-
5
K
-
-
8
J
-
-
13
I
-
-
20
H
-
-
51
Servente
5
E
-
-
10
D
-
-
15
C
-
-
30
12
d) Carreira Extinta
Escriturário (Decreto nº 145, de 1937)
30
G
-
-
1
F
-
-
31
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de Cargos
Carreira ou Cargo
Classe ou padrão
Exc
Vagos
Quadro
Número de funções
Nome da função
Gratificação anual
Observações
e) Funções Gratificantes
4
Chefe de Divisão ...............
Cr$7,800,00
(cada uma)
4
Secretário do Diretor .........
Cr$5.400,00
(cada uma)
4
Fiscais de Tração ..............
Cr$1.800,00
(cada uma)
8
Fiscais de Tráfego ............
Cr$1.800,00
(Cada uma)
1
Chefe do S. R. P./3 ...........
Cr$5.400,00
(cada uma)
12
Despachadores .................
Cr$1.800,00
Cada uma)
2
Agentes Especiais ............
Cr$1.800,00
(Cada uma)
