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Artigo 2º do Decreto nº 33.303 de 15 de Julho de 1953

Dispõe sôbre as Tabelas do Quadro IV - Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - do Ministério da Viação e Obras Públicas, restabelecido por fôrça da Lei nº 1.636, de 11 de julho de 1952.

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Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Anexo

Texto

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Quadro IV Estrada de Ferro Noroeste do Brasil SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA Número de Cargos Carreira ou Cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro Número de Cargos Carreira ou Cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Obs. a) Cargos em Comissão 1 Diretor ..................... CC-2 - - 1 Tesoureiro .............. N - - b) Cargos isolados de provimento efetivo 2 Tesoureiro Aux ....... L - - c) Carreiras Permanentes AGENTE DE ESTRADA DE FERRO 35 C - - 40 F - - 56 E - - 122 D - 97 253 97 Almoxarife 1 J - 1 1 1 Auxíliar de Engenheiro 2 K - - 7 J - - 3 I - - 4 H - 2 16 2 Condutor de trem 15 G - - 25 F - - 20 E - 17 22 D - 22 82 39 Desenhista auliliar 1 H - - 1 G - - 1 F - 1 1 E - 1 4 2 Esgenheiro 3 O - - - 4 M - - 5 P - - 8 L - 4 20 K - 20 40 24 Escroturário 50 G - - 60 F - - 178 E - 146 288 146 Observações: - O provimento de 31 cargos vagos desta carreira fica condicionado à supressão dos cargos da carreira extinta de Escriturário (Decreto-lei número 145, de 1937). Maquinista de Estrada de Ferro 27 G - - 27 F - 9 29 E - 29 15 D - 15 98 53 Mestre de Linha 5 G - - 4 F - 2 4 E - 4 13 6 Oficial Administrativo 2 M - - 3 L - - 5 K - - 8 J - - 13 I - - 20 H - - 51 Servente 5 E - - 10 D - - 15 C - - 30 12 d) Carreira Extinta Escriturário (Decreto nº 145, de 1937) 30 G - - 1 F - - 31 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA Número de Cargos Carreira ou Cargo Classe ou padrão Exc Vagos Quadro Número de funções Nome da função Gratificação anual Observações e) Funções Gratificantes 4 Chefe de Divisão ............... Cr$7,800,00 (cada uma) 4 Secretário do Diretor ......... Cr$5.400,00 (cada uma) 4 Fiscais de Tração .............. Cr$1.800,00 (cada uma) 8 Fiscais de Tráfego ............ Cr$1.800,00 (Cada uma) 1 Chefe do S. R. P./3 ........... Cr$5.400,00 (cada uma) 12 Despachadores ................. Cr$1.800,00 Cada uma) 2 Agentes Especiais ............ Cr$1.800,00 (Cada uma)