Decreto 33.043 de 15 de Junho de 1953

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere a artigo 87, item I, da Constituição Federal , e nos têrmos do parágrafo único do art. 5.º, do Decreto-lei número 6.117, de 16 de dezembro de 1943, decreta:

Rio de Janeiro, em 15 de junho de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

Art. 1º

Fica criado o Núcleo Colonial de Itaparica, em terras cedidas à União pelo Estado da Bahia, na forma do Decreto estadual número 15.362, de 17 de dezembro de 1952.

Parágrafo único

As terras mencionadas neste artigo são constituídas por cento e oitenta e cinco hectares de terras na Fazenda Mocambo, no Município de Itaparica, bem como pelas que, constituindo as fazendas "Piedade", "Misericórdia" e "Engenho", de propriedade de D. Maria Francisca Góes Monsão, foram desapropriadas pelo govêrno baiano, na forma do Decreto estadual n.º 15.406, de 17 de março de 1953.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

GETULIO VARGAS João Cleofas

Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 18.6.1953