Artigo 3º do Decreto nº 3.270 de 1º de dezembro de 1999
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG, para 1999, da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.